sábado, 14 de novembro de 2009

TUTOIA

Maranhão / Superior Tribunal
12/11/2009 - 17h22
Confirmada legitimidade do MP em cobrar multas do TCE

O MP recorreu ao STJ após o Tribunal de Justiça do Maranhão ter declarado ilegitimidade do órgão nas ações.

SÃO LUÍS - O Ministério Público do Maranhão poderá, a partir de agora, acionar gestores municipais, já condenados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por desvio de recursos públicos. A competência foi confirmada pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar provimento ao recurso especial nº 1.150.633, interposto pelo Ministério Público do Maranhão. O MP do Maranhão havia recorrido de uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, que considerou a insituição ilegítima para cobrar o pagamento de multa imputada pelo TCE contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Graça Aranha, Clodomir Soares Lima, por irregularidades nas contas.


Segundo o autor do recurso, o procurador de Justiça José Henrique Marques Moreira, existem mais de 50 outros processos dessa natureza no STJ, interpostos por ele, contra prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais, também com a finalidade de cobrar os valores desviados pelos maus gestores. “É uma forma de defender o patrimônio público”, comemora o procurador.


O membro do MP, que coordena o Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (Caop-Proad), disse que, no total, as ações podem retornar aos cofres públicos maranhenses mais de R$ 200 milhões desviados por gestores municipais. “O que acontecia até agora é que as decisões do tribunal eram letra morta, ninguém cumpria”, explica.

As ações de cobrança desses valores foram possíveis depois de um levantamento efetuado pelo Caop junto ao TCE, em 2007, sobre as condenações de prefeitos e presidentes de câmaras por irregularidades nas suas contas. De posse desses dados, Marques Moreira conta que encaminhou aos promotores de Justiça dos municípios, cujos gestores tinham sido condenados pelo Tribunal de Contas, cópias dos acórdãos, acompanhadas de modelos de petição, para que as ações de execução fossem providenciadas. Em razão das decisões contrárias tomadas pela Justiça de 1º grau e pelo TJ, o Ministério Público recorreu ao STJ.


O ministro-relator do recurso especial citou em sua decisão precedentes já adotados pelo órgão para sentenciar: “a legitimidade do Ministério Público e determinar o retorno dos autos à primeira instância para que dê seguimento ao feito”.


Irregularidades


Entre os gestores municipais que desviaram os maiores valores, segundo o TCE, estão os ex-prefeitos Ana Maria Castro, de São Mateus, com mais R$ 11 milhões; Elizeu Freitas, de Barra do Corda, com R$ 6 milhões e 300 mil João Cury Neto, de Senador La Rocque, com R$ 6 milhões e 4 mil; ZILMAR MELO, de TUTOIA, com R$ 5 milhões e 153 mil; e Genilda Sousa Lopes, de Santa Quitéria, com R$ 5 milhões e 103 mil.


Com informações do Ministério Público.

BARREIRINHAS

Barreirinhas / Ocupação Irregular
Parque dos Lençóis poderá passar por nova fiscalização


A área, que é de preservação ambiental, está sendo ocupada irregularmente.


SÃO LUÍS - O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais e Renováveis (Ibama) e à Gerência Regional de Patrimônio da União (GRU) que realizem nova fiscalização no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, para verificar a ocupação irregular da área, que é de preservação ambiental permanente.


Em 2004, o MPF instaurou procedimento administrativo após a verificação da existência de ocupações irregulares às margens do Rio Preguiças, na zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Tal procedimento motivou diversas ações visando à demolição das edificações, recuperação das áreas degradadas, além de indenizações pelos danos causados ao meio ambiente.


Mesmo após o ajuizamento das ações, novas ocupações irregulares foram constatadas, o que pôde ser verificado pela realização de inspeção judicial designada pelo juiz da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária no Maranhão. Foi observando, ainda, intensa comercialização de terrenos localizados às margens do Rio Preguiças, os quais fazem parte de área de preservação permanente e de terrenos da marinha.


Para o procurador da República, Alexandre Silva Soares, “a ocupação dessas áreas atinge diretamente a zona de amortecimento do Parque dos Lençóis, a qual fica afetada por usos desconformes ao Plano de Manejo, ensejando interesse direto do Poder Público Federal na fiscalização do espaço ambiental”, afirmou.


O MPF se colocou à disposição para a cooperação no planejamento e no apoio necessário ao desenvolvimento dos trabalhos de fiscalização. O ICMBio, Ibama e GRPU possuem quinze dias para informar quais as providências tomadas quanto à recomendação.


As informações são da Procuradoria da República no Maranhão

segunda-feira, 9 de novembro de 2009

CONCURSO PUBLICO - MARANHÃO
09/11/2009 - 07h06
Terminam, amanhã, as inscrições para professor
São 5.320 vagas. Os salários variam de R$ 776,12 a R$ 1.481,20.

SÃO LUÍS - Terminam nesta terça-feira (10), o prazo para as inscrições para 5.320 vagas para professores – 5% das oportunidades são reservadas para deficientes. Os candidatos devem ter ensino médio ou superior. Os salários variam de R$ 776,12 a R$ 1.481,20.
As vagas são para professores de ensino fundamental, educação especial e ensino médio regular. Na área de educação especial, há vagas para intérprete de libras, instrutor de libras e revisor Braille.
Para professores de ensino fundamental ou médio, há oportunidades para as área de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês e espanhol), matemática, física, química, biologia, história, geografia, sociologia, filosofia, educação física e arte.
As vagas são para diversos municípios do Maranhão.
Os salários são de R$ 776,12 para professores de educação especial que tenham ensino médio e para professores do ensino fundamental (1ª a 4ª série).
Para professores de educação especial que tenham ensino superior e para professores do ensino médio, o salário é de R$ 1.481,20. A remuneração é de R$ 1.105,29 para professores de ensino fundamental de 5ª a 8ª série.
As inscrições podem ser feitas até às 14h de amanhã pelo site www.concursosfcc.com.br. A taxa é de R$ 58,37 para ensino médio e de R$ 69,37 para ensino superior.
Os candidatos serão submetidos a provas objetivas e de títulos. A aplicação das provas objetivas está prevista para o dia 13 de dezembro e acontecerá nas cidades de São Luís, Imperatriz, Bacabal e Caxias, todas no Maranhão
AGUA DOCE DO MARANHÃO
MPF/MA propõe ação contra prefeito de Água Doce do Maranhão

José Eliomar é acusado de má aplicação de recursos do Fundef e do FNDE.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação de improbidade administrativa contra José Eliomar da Costa Dias, Ana Célia Pinto Linhares e Elisandra Costa Dias, respectivamente, prefeito, secretária de Educação e tesoureira do município de Água Doce do Maranhão (MA).

Segundo o procurador da República Sergei Medeiros Araújo, autor da ação, o Relatório de Fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), realizado em 2006, constatou que o prefeito, a secretária e a tesoureira, descumprindo deveres que a lei lhes impõe e abusando das prerrogativas inerentes ao cargo, incorreram em diversas irregularidades configuradoras de improbidade administrativa, notadamente no que se refere à aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Entre as irregularidades encontradas referentes à aplicação de recursos federais no município estão: utilização de notas fiscais inidôneas nas prestações de contas, aplicação irregular de verbas do Fundef em despesas sem vinculação com o ensino fundamental e a não realização de prévia licitação ou de procedimento de dispensa ou inexigibilidade de licitação para a aquisição de bens e serviços. A soma dos valores dos convênios irregularmente aplicados é de R$ 1.207.428,35.


Sérvulo Neves
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão
Tel.: (98) 32137137/99449223
E-mail: sneves@prma.mpf.gov.br

BARREIRINHAS

28/09/2009 - 16h45
Lençóis terão R$ 4,2 milhões investidos em infraestrutura
Parceria será anunciada no próximo dia 5 de outubro. Saiba mais.

Imirante
enviar imprimir

BRASÍLIA - Representantes do Instituto Chico Mendes e da empresa MPX, que integra o grupo EBX, estiveram reunidos em Curitiba (PR), onde ocorre o VI Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC). Eles participam do evento e aproveitaram para fazer um rápido balanço do Termo de Cooperação Operacional e Financeira, firmado em outubro do ano passado entre a empresa e o Ministério do Meio Ambiente, que prevê investimentos de R$ 11 milhões nos parques nacionais de Fernando de Noronha, em Pernambuco, Lençóis Maranhenses, no Maranhão, e Pantanal Matogrossense, no Mato Grosso.


Eles avaliaram que os entendimentos seguem bem e marcaram uma reunião para a próxima semana em Brasília, para discutir os próximos passos. Durante o encontro no VI CBUC, surgiu a ideia de se fazer uma apresentação pública dos projetos previstos no termo de cooperação em evento no dia dia 5 de outubro no Parque Nacional Lençóis Maranhenses, um dos beneficiados com a parceria. Falta agora acertar as agendas.


COOPERAÇÃO – O termo de cooperação prevê investimentos diretos de R$ 8,9 milhões nos parques nacionais de Fernando de Noronha e Lençóis Maranhenses e mais R$ 2,5 milhões no Parque Nacional do Pantanal Matogrossense, por meio de acordo de cooperação técnica já assinado entre ICMBio e o Instituto Homem Pantaneiro para estruturar a unidade.


Pelo termo de cooperação, Noronha receberá 4,7 milhões, dos quais R$ 1,7 milhões em infraestrutura e R$ 300 mil anuais na manutenção do parque por um período de 10 anos. Já o Lençóis Maranhenses terá R$ 4,2 milhões, dos quais R$ 1,8 milhões para infraestrutura e R$ 240 mil, anualmente, por 10 anos, para manutenção. O Pantanal Matogrossense receberá R$ 500 mil anualmente, por cinco anos, totalizando R$ 2,5 milhões voltados para a conservação ambiental e execução do Plano de Manejo da unidade de conservação.


A parceria ICMBio e Instituto Homem Pantaneiro, no caso do Pantanal, apoiará a execução do plano de manejo. O objetivo é proteger e preservar o ecossistema pantaneiro e sua biodiversidade, promovendo o equilíbrio dinâmico e a integridade ecológica dos ecossistemas contidos no parque.


O Instituto Chico Mendes, por meio da Diretoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral, fará a coordenação e execução das ações previstas no plano de trabalho detalhado para cada unidade de conservação, em conjunto com os chefes das unidades de conservação. Um grupo gestor, formado por representantes de ambos os parceiros, acompanhará a execução das atividades e a prestações de contas.


A parceria foi acertada em outubro do ano passado e anunciada à imprensa em entrevista coletiva, em Brasília, pelo ministro Carlos Minc e o empresário Eike Batista, proprietário do grupo.


As informações são do Instituto Chico Mendes

0 comentários | Comente esta matéria

sábado, 7 de novembro de 2009

KATRAYAH

Aconteceu em 03/10/2009 em MANAUS. Detalhe: essa banda tem a participação de um TUTOIENSE, o TOINHO OCA como é conhecido por lá, mais aqui ele é o TOINHO DO FLAVIO, aliás ele estará por aqui em janeiro próximo comemorando aniversário de casamento de seus pais, sr. FLAVIO e srª.LUIZA

O Tribos do Sat apresenta hoje uma mistura musical maravilhosa é a Banda Katrayah que desde 2003 sacode as noites amazônicas. Tudo isso ao comando de Zezinho Corrêa às 21h30min (horário Manaus), não perca.

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Polícia continua investigação sobre morte de empresário maranhense

5 de novembro de 2009 às 10:59
Envie para:
Índice Texto Anterior Próximo Texto
Em Teresina
A Policia Civil de Teresina (Piauí) continua investigando a morte do empresário maranhense Antônio dos Santos, 56 anos, dono da “Casa do Camarão”, localizada na Rua João Cabral, centro da capital piauiense. Ele foi morto com um tiro na testa, no início da noite da última terça-feira, 3, dentro do escritório do seu comércio. Por enquanto, o grande desafio da polícia é descobrir se a vítima foi atacada por apenas um, ou por dois bandidos armados. Também está sendo investigado se o crime tem alguma relação com a morte da ex-esposa do empresário, Lúcia Santos, que em março teria se afogado no Rio Poti, que corta a cidade, num caso que foi classificado como suicídio pela polícia.
O empresário Antônio dos Santose Lúcia Santos: polícia investigase há ligação nas mortes
Segundo as apurações prévias da polícia sobre o crime, o empresário maranhense, que é natural da cidade de Tutóia, foi surpreendido ao abrir a porta do seu escritório, pensando ser uma de suas funcionárias, a gerente de nome Anelcy. Ao perceber que se tratava de um assalto, Antônio dos Santos travou uma luta corporal com seu algoz, chegando a arremessar algumas cadeiras contra o bandido, instante em que o mesmo o alvejou a bala. “Apesar de parecer um assalto, nada foi levado do local”, disse o investigador Carlão, das Rondas Ostensivas de Naturezas Especiais (Rone) da Polícia Militar.
Outra versão sobre o crime, relatada no local, conforme a polícia, sugere a participação não de apenas um assaltante, mas de dois. Algumas testemunhas disseram ter visto “um homem suspeito, parado em uma motocicleta na porta da ‘Casa do Camarão’, minutos antes do disparo que matou o empresário”.
A Comissão Investigadora do Crime Organizado (Cico), que está à frente do caso, também investiga se o homicídio foi conseqüência de um “acerto de contas”. De acordo com essa hipótese, o autor do disparo pode ter sido um ex-funcionário do grupo empresarial, que não teve a identidade revelada para não atrapalhar o andamento do inquérito. Assim que tomou conhecimento do caso, o secretário de Segurança do Piauí, Robert Rios, determinou o fechamento de todas as saídas de Teresina.
Câmeras de segurança – O momento exato do assassinato do empresário Antônio dos Santos foi todo captado pelo circuito interno de TV do escritório da “Casa do Camarão”, no entanto, a polícia não poderá contar com esta ferramenta para identificar o autor do crime. Segundo a polícia de Teresina, nenhuma imagem poderá ser recuperada por causa de uma “opção tecnológica”, escolhida previamente pela própria administração da empresa. “O circuito de câmeras era apenas para visualização em tempo real. Não armazenava imagens”, explicou o delegado Danilo Melo, da Cico.
Com este recurso descartado, a polícia da capital piauiense aposta agora na elaboração de um retrato falado. Este será construído a partir do depoimento da gerente da “Casa do Camarão”, já que a funcionária teria sido usada pelo assassino para pedir ao patrão que abrisse a porta. A polícia trabalha em várias vertentes para tentar elucidar o caso e chegar até o autor do disparo. Não existe ainda uma linha de investigação definida, mas há suspeita de latrocínio (assalto seguido de morte), pois funcionários da empresa relataram à polícia que o criminoso anunciou o assalto e exigiu dinheiro.
Empreendedor - Antônio dos Santos era pescador, na cidade de Tutóia-MA, e virou empresário no início dos anos 1980, quando começou a transportar peixe e camarão para Teresina. Tornou-se um próspero comerciante, quando conseguiu realizar exportações de camarão e frutos do mar para vários outros estados brasileiros, inclusive a capital federal. O empresário maranhense também era viúvo.
Sua mulher, Lúcia Santos, morreu afogada em março deste ano, depois de se jogar nas águas do rio Poti, numa crise depressiva. A Polícia concluiu por suicídio. Ela chegou de carro, um automóvel Corolla, deixando-o estacionado na margem do rio, na Avenida Raul Lopes. Lúcia entrou sozinha na água. Seu corpo foi encontrado nas proximidades do conjunto Mocambinho, na Zona Norte de Teresina, já em estado de putrefação, três dias depois. Antônio dos Santos deixou três filhos, duas moças e um garoto de dez anos, do casamento com Lúcia. Mas tinha filhos do primeiro casamento.
O corpo do empresário Antônio dos Santos foi velado desde as primeiras horas de ontem, e sepultado às 17h no cemitério Jardim da Ressurreição.

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

CONCURSO

Prefeitura de - MA
Aberto o concurso da Prefeitura de – MA para preenchimento de 876 vagas a cargos de níveis fundamental, médio e superior de escolaridade.
Inscrição concurso -MaAs inscrições do concurso 2009 poderão ser efetuadas no site www.dinamicaparnaiba.com.br. Feito o procedimento de inscrição , o candidato deverá enviar um email para dinamica@dinamicaparnaiba.com.br com os documentos solicitados no edital.
Valor da taxa de inscrição: R$ 20,00Nível Médio: 40,00Professor: R$ 60,00O depósito deve ser efetuado na Conta Corrente M. da S. Carvalho Gestão Empresarial – nº 27.329-5 Agência nº 0023-X- Banco do Brasil.As provas objetivas será composto de 40 questões e 4 alternativas com aplicação prevista para 20 de dezembro de 2009.O concurso de – Maranhão será válido por 2 anos , podendo ser prorrogado pelo mesmo período.Edital do concurso de Veja aqui
STF marca julgamento sobre PEC dos Vereadores para o dia 11
Emenda criou mais de 7 mil vagas nas câmaras municipais.Ministros vão julgar se mantêm ou não liminar que impede posse.
Diego Abreu Do G1, em Brasília
Tamanho da letra
A-
A+
saiba mais
Liminar do STF impede posse de beneficiados pela PEC dos Vereadores
OAB vai ao Supremo contra a PEC dos Vereadores
Ação do MP contesta posse dos primeiros vereadores beneficiados por PEC
MPF entra com ação no Supremo contra a PEC dos Vereadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (11) o julgamento da ação em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que a PEC dos Vereadores não tenha efeito imediato. A emenda, promulgada pelo Congresso no fim de setembro, criou mais de 7 mil cargos de vereador em todo o Brasil e determinou a posse dos suplentes dentro das novas vagas. No começo de outubro, no entanto, a ministra Cármen Lúcia concedeu uma liminar (decisão provisória) que impede a Justiça Eleitoral de dar posse a qualquer suplente do país. Em plenário, no dia 11, os ministros deverão decidir se referendam ou não a liminar. No mérito do pedido, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pede que o Supremo considere inconstitucional o artigo 3º da emenda, que prevê o preenchimento imediato dos cargos. Para ele, os novos cargos deveriam ser ocupados somente a partir da próxima eleição municipal, em 2012. O mérito da ação será decidido em data ainda não marcada. A liminar da ministra Cármen Lúcia tem efeito retroativo ao dia 23 de setembro, data de promulgação da emenda. Em sua decisão, a ministra destacou que a emenda não pode mudar um processo eleitoral que já terminou. “A eleição é processo político aperfeiçoado segundo as normas jurídicas vigentes em sua preparação e em sua realização. As eleições de 2008 constituem, assim, processo político juridicamente perfeito”, destacou.

quarta-feira, 4 de novembro de 2009

Empresário de Tutóia é assassinado em Teresina
TV Mirante
enviar imprimir
TUTOIA - Foi assassinado em Teresina, no Piauí, o empresário, Antônio dos Santos, dono da Casa do Camarão. Antônio é natural da cidade de Tutoia. A polícia suspeita de que a morte foi por acerto de contas.
Segundo as primeiras investigações, tudo indica que o autor do crime é um ex-funcionário da vítima. Antônio foi morto com um tiro na testa dentro do próprio escritório. No começo da carreira, era pescador e se tornou empresário quando começou a transportar peixe e camarão de Tutóia para Teresina.
Antônio dos Santos era viúvo e deixou três filhos.

TOINHO DO CAMARÃO

CASO DONO DA CASA DO CAMARÃO: Funcionários falamLIGAÇÃO COM O CASO CALLAMARES?! Polícia não quer descartar nenhuma das possibilidades Antonio Santos foi assassinado
Após o assassinato do empresário Antonio Santos, dono da 'Casa do Camarão', ocorrido por volta das 18h desta terça-feira (04/11), dentro da sua própria loja, no Centro de Teresina, o secretário estadual de Segurança Robert Rios acionou a Comissão que Investiga e Combate o Crime Organizado (CICO) para acompanhar todo o caso. O delegado titular, Bonfim Filho, designou o delegado Danilo Melo e as investigações iniciaram.

"A investigação só tem hora para começar. Não tem hora pra terminar. Começamos ainda na noite de ontem (terça). As informações que temos é a de que dois funcionários da vítima (Antonio Santos) ainda estavam no local no momento do crime. O empresário morreu após sofrer dois tiros. O que atingiu no peito foi que o levou a morte. Ele esboçou sim uma reação, mas não a ponto de salvar-se. Os dois funcionários que viram tudo foram depor no 1º DP, através do delegado Carlos André. O delegado Danilo Melo acompanhou e colheu tudo para começar os trabalhos", explicou Bonfim Filho.

Segundo ele, inicialmente a Polícia trabalha com a possibilidade de latrocínio, assalto seguido de morte. "Disseram que não levaram nada. Mas não é verdade. Temos a informação que roubaram os vales-transporte que estavam no escritório do empresário. Um bandido entrou e o matou. Mas eram dois, que fugiram em uma moto. Temos algumas pistas. Já recebemos a informação a respeito de um funcionário. Mas tudo ainda é muito vago. Seguimos as investigações até prender os acusados, mas não podemos descartar nenhuma possibilidade", ressaltou. Perguntado se não descarta nem mesmo alguma ligação com a morte da esposa empresária Lúcia Santos, dona da 'Callamares', Bonfim é enfático: "Não podemos descartar nenhuma possibilidade no momento".

COMO FOI O CRIME
Antonio dos Santos Hipólito, 52 anos, era viúvo de Lúcia Maria Macedo de Carvalho, encontrada morta em março deste ano nas águas do Rio Poty. Ela se jogou nas águas do rio em um trecho da avenida Raul Lopes, zona Leste de Teresina, após abandonar o veículo, um luxuoso Honda New Civic de cor preta. Antonio foi um dos primeiros a identificar o corpo da mulher quando encontrado pelos Bombeiros. Com ela tinha filhas, que hoje administram os negócios da mãe, as lojas Callamares, localizadas no Riverside Shopping. Antonio não era piauiense, mas estava radicado há anos em Teresina desde que começou com a criação de frutos do mar e fez sucesso com a loja 'Casa do Camarão', localizada na rua João Cabral, pertinho do conhecido lojão do Armazém Paraíba.

VELÓRIO E ENTERRO
O corpo do empresário é velado na capela da Pax União, avenida Miguel Rosa, por toda a manhã desta quarta-feira. O enterro será a tarde.

CLIQUE E ACOMPANHE A COBERTURA


180GRAUS DÁ EM 1ª MÃO: DONO DA CASA DO CAMARÃO ASSASINADO EM THE

CLIQUE AQUI E LEIA TUDO QUE JÁ FOI PUBLICADO SOBRE O CASO CALLAMARES


Edição: Allisson Paixao
LEIA MAIS: Antonio Santos, Lucia Santos, Casa Do Camarao