PREFEITO DE TUTOIA NÃO PRESTA DEPOIMENTO NA CPI DA PEDOFILIA
23 de abril de 2010 às 13:06
Fonte: JORNAL PEQUENO www.jornalpequeno.com.br
Denunciado pelo Ministério Público por crime de abuso sexualmente contra duas adolescentes – uma de 13 e a outra de 14 anos – o prefeito de Tutóia, Raimundo Nonato Abraão Baquil (PSDB), conhecido no município como Diringa, não compareceu para prestar depoimento ontem (22) na CPI da Pedofilia da Assembleia Legislativa.
O advogado do político ingressou com uma petição na Comissão Parlamentar de Inquérito solicitando a remarcação do depoimento de Baquil. O advogado solicitou aos membros da Comissão cópia da denúncia contra seu cliente, além da ata da reunião que deliberou pela convocação do prefeito para prestar depoimento. “Iremos atender todas as solicitações feitas e marcar para a próxima semana uma nova audiência para que o prefeito venha a esta Comissão prestar esclarecimentos. Nosso objetivo, volto a repetir, não é causar constrangimento a ninguém, mas apurar os fatos”, afirmou a presidente da CPI, deputada Eliziane Gama (PPS).
A denúncia contra Raimundo Nonato Abraão Baquil foi feita à Comissão na semana passada durante audiência pública realizada na cidade de Tutóia. De acordo com a denúncia, o prefeito, após oferecer presentes, teria abusado sexualmente de duas adolescentes que residem no município.
Condução coercitiva – A CPI da Pedofilia aprovou, em reunião deliberativa, a condução coercitiva (com uso de força policial) de Raimundo Herbeth Bezerra Barbosa e dos homens identificados pelos nomes de Carlos e Raí. Os três não compareceram para prestar depoimentos na audiência desta quinta-feira.
Raimundo Herbeth é dono de uma boate em São Luís e, segundo denúncias encaminhadas à Comissão, possui envolvimento com a prática de crime de abuso sexual contra adolescentes. Ele já foi convocado em duas oportunidades para prestar depoimento à CPI e não compareceu a nenhuma delas.
Já Carlos e Raí possuem negócios em Tutóia. O primeiro, de acordo com informações prestadas pela Comissão, é proprietário do restaurante Paçoção. O segundo é proprietário do Hotel de Praia.
CPI em Bacabal – A Comissão Parlamentar de Inquérito estará nesta sexta-feira (23) em Bacabal para realizar uma audiência pública sobre o combate à pedofilia. O evento acontece a partir das 9h na Câmara Municipal.
sexta-feira, 23 de abril de 2010
quarta-feira, 21 de abril de 2010
CPI DA PEDOFILIA
Prefeito de Tutóia repudia 'injustificável exposição
21 de abril de 2010 às 09:53
Fonte: JORNAL PEQUENO
O prefeito de Tutóia, Raimundo Nonato Abraão Baquil, divulgou nota, ontem, através de seus advogados, para “respeitosamente, perante os meios de comunicação social, a sociedade em geral e, especialmente, a população de Tutóia, esclarecer o seguinte”:
“O prefeito tomou conhecimento, através dos meios de comunicação social e de oficio entregue anteontem, 19 de abril, na prefeitura de Tutóia, de que está convocado pela CPI da Pedofilia para comparecer no Plenarinho da Assembleia Legislativa para “prestar informações de denúncias recebidas nesta Comissão sobre fatos relacionados ao objeto desta CPI”.
Segundo informações divulgadas na imprensa pela assessoria de comunicação da presidência da CPI, trata-se de uma investigação iniciada ano passado pela Promotoria de Tutóia e que o prefeito seria acusado do envolvimento com duas adolescentes e que e o caso foi encaminhado à CPI “porque o prefeito tem foro privilegiado”.
O prefeito não está preocupado com prerrogativas; está preocupado, sim, mas por ter sido exposto publicamente e convocado para esclarecer fatos os quais não tem o menor conhecimento e, muito menos, envolvimento com assuntos relacionados ao objeto da CPI.
Como cidadão, antes de qualquer exposição, ao prefeito deveria ter sido dado acesso mínimo ao teor da acusação estampada na mídia, se é que ela existe. Tanto a Promotoria quanto a CPI da Pedofilia deveriam, antes de propagar fatos inverídicos, assegurar ao cidadão Raimundo Nonato Abraão Baquil o constitucional e legítimo direito de saber do que está sendo acusado, em vez de alardear precipitadamente inverídico caso e o convocar sem sequer dizer da sua motivação.
Estranha o prefeito que a Promotoria de Tutóia jamais o tenha notificado para qualquer esclarecimento relativo a pedofilia, especialmente porque, supostamente, já estaria investigando-o desde o ano passado, mas nunca tratou do assunto com o mesmo, com quem se comunica cotidianamente - e somente agora, com os holofotes da CPI, é que resolveram expor publicamente algo que é desconhecido de todos em Tutóia. Um verdadeiro absurdo!
Ninguém pode ser chamado a depor desta maneira, e temos certeza de que não existe nada contra o prefeito, mas a lesão à sua pessoa, à sua honra e imagem já está feito. E se a investigação foi encaminhada para a CPI não é por uma questão de prerrogativa de foro, mas por falta de elementos mínimos para uma acusação formal, pois se houvesse algum elemento teria sido realmente encaminhado ao foro competente: o Tribunal de Justiça, através da Procuradoria Geral de Justiça.
Sabendo efetivamente de toda e qualquer acusação que pesa contra sua pessoa, o prefeito jamais se negará a colaborar com a Justiça e as autoridades constituídas, mas não ficará silente diante dos abusos nem será conivente com aqueles que vilipendiam as leis.
É preciso fazer as devidas investigações, mas é devido ter cuidado e respeito pelas pessoas; afinal, ainda vivemos num Estado Democrático e de Direito, onde a promotoria, as CPIs, a imprensa, os prefeitos e todas as pessoas devem respeitar as leis e a dignidade e a honra dos outros, em qualquer situação”.
Atenciosamente;
Carlos Sérgio de Carvalho Barros e Fabrício Mendes Lobato
Advogados de Raimundo Nonato Abraão Baquil – Prefeito de Tutóia
21 de abril de 2010 às 09:53
Fonte: JORNAL PEQUENO
O prefeito de Tutóia, Raimundo Nonato Abraão Baquil, divulgou nota, ontem, através de seus advogados, para “respeitosamente, perante os meios de comunicação social, a sociedade em geral e, especialmente, a população de Tutóia, esclarecer o seguinte”:
“O prefeito tomou conhecimento, através dos meios de comunicação social e de oficio entregue anteontem, 19 de abril, na prefeitura de Tutóia, de que está convocado pela CPI da Pedofilia para comparecer no Plenarinho da Assembleia Legislativa para “prestar informações de denúncias recebidas nesta Comissão sobre fatos relacionados ao objeto desta CPI”.
Segundo informações divulgadas na imprensa pela assessoria de comunicação da presidência da CPI, trata-se de uma investigação iniciada ano passado pela Promotoria de Tutóia e que o prefeito seria acusado do envolvimento com duas adolescentes e que e o caso foi encaminhado à CPI “porque o prefeito tem foro privilegiado”.
O prefeito não está preocupado com prerrogativas; está preocupado, sim, mas por ter sido exposto publicamente e convocado para esclarecer fatos os quais não tem o menor conhecimento e, muito menos, envolvimento com assuntos relacionados ao objeto da CPI.
Como cidadão, antes de qualquer exposição, ao prefeito deveria ter sido dado acesso mínimo ao teor da acusação estampada na mídia, se é que ela existe. Tanto a Promotoria quanto a CPI da Pedofilia deveriam, antes de propagar fatos inverídicos, assegurar ao cidadão Raimundo Nonato Abraão Baquil o constitucional e legítimo direito de saber do que está sendo acusado, em vez de alardear precipitadamente inverídico caso e o convocar sem sequer dizer da sua motivação.
Estranha o prefeito que a Promotoria de Tutóia jamais o tenha notificado para qualquer esclarecimento relativo a pedofilia, especialmente porque, supostamente, já estaria investigando-o desde o ano passado, mas nunca tratou do assunto com o mesmo, com quem se comunica cotidianamente - e somente agora, com os holofotes da CPI, é que resolveram expor publicamente algo que é desconhecido de todos em Tutóia. Um verdadeiro absurdo!
Ninguém pode ser chamado a depor desta maneira, e temos certeza de que não existe nada contra o prefeito, mas a lesão à sua pessoa, à sua honra e imagem já está feito. E se a investigação foi encaminhada para a CPI não é por uma questão de prerrogativa de foro, mas por falta de elementos mínimos para uma acusação formal, pois se houvesse algum elemento teria sido realmente encaminhado ao foro competente: o Tribunal de Justiça, através da Procuradoria Geral de Justiça.
Sabendo efetivamente de toda e qualquer acusação que pesa contra sua pessoa, o prefeito jamais se negará a colaborar com a Justiça e as autoridades constituídas, mas não ficará silente diante dos abusos nem será conivente com aqueles que vilipendiam as leis.
É preciso fazer as devidas investigações, mas é devido ter cuidado e respeito pelas pessoas; afinal, ainda vivemos num Estado Democrático e de Direito, onde a promotoria, as CPIs, a imprensa, os prefeitos e todas as pessoas devem respeitar as leis e a dignidade e a honra dos outros, em qualquer situação”.
Atenciosamente;
Carlos Sérgio de Carvalho Barros e Fabrício Mendes Lobato
Advogados de Raimundo Nonato Abraão Baquil – Prefeito de Tutóia
domingo, 4 de abril de 2010
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COLUNAÇO DO PÊTA
29 de março de 2010 às 10:18
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drpeta@jornalpequeno.com.br
drpeta@box.elo.com.br
Gente, nem tudo está perdido mesmo!!! O negócio é acreditar!!! Olha o Serra aí, por exemplo, já despontando nas pesquisas e pulando lá na frente da "filha dilma mãe"!!! Pois é..., vamos acreditar, porque Ele existe!!! E quem está nessa, agora, é a população de Tutóia, que nos últimos dias voltou a acreditar na Justiça!!! É que um juiz, procedente de Araioses, substituindo o titular de licença, resolveu mudar 'aquela velha história' de que 'togado substituto' é só pra cuidar de processo insosso!!! Pois é..., o magistrado fez exatamente o contrário: nos dois meses que atuou em Tutóia (fevereiro e março últimos), pegou os processos mais 'cabeludos', aqueles contra os 'todo poderosos', principalmente do alcaide, e botou pra 'andar'!!! Começou com uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, em que o prefeito eleito é acusado de compra de votos (proc. no.1100/2009)!!! Esse estava 'engavetado' há um ano, sem nem oitiva de testemunhas!!! Meu amigo, foi um verdadeiro "Deus nos acuda"!!! Marcada uma audiência para o dia 5 de março passado, o réu "entrou em parafuso" e apelou para os "homens da capa preta"!!! Impetrou Mandado de Segurança para adiar a audiência e sustar o processo!!! E conseguiu a liminar, na noite do dia 04 para o dia 5!!! O pior é que além de 'barrar' a audiência, o 'togado' que deu a liminar trancou o processo!!! Aí o prefeito "foi pra galera" com a família, comemorando durante três dias, com carreatas, fogos de artifício..., o 'escambau'!!! Bom, aí um 'passarinho' que sabia da história, 'correu' pro Dr. Pêta e revelou: "Sabe quem é o 'togado' dessa liminar???!!! É o mesmo que reteve por várias semanas, sem devolver para os seus pares, o processo eleitoral de Água Doce do Maranhão"!!! Ah, tá!!!
Mas não parou aí!!! O 'togado' substituto botou para 'andar', também, a Ação Civil Pública do MP contra o prefeito (proc. 684/2009), em favor das escolas comunitárias, por atraso de salário dos professores, merenda e material escolar!!! Pois é..., cinco meses de atraso, com os professores passando fome!!! O titular havia julgado o pedido de liminar favorável ao prefeito, mas o substituto, concordando com o MP, condenou o 'dito-cujo' a pagar as escolas comunitárias!!! E teve mais: Mandado de Segurança nº 445/2009, impetrado pelo prefeito contra a Câmara, para trancar uma "CPI do Fundeb" destinada a apurar a destinação de mais de 17 milhões de reais, de janeiro a setembro/2009!!! E com evidências de saques envolvendo cheque com valor de até 1 milhão de reais, sem nenhum processo contábil e legal!!! 'Rapá'!!! Pois bem..., o 'togado' titular deu a liminar para o prefeito, determinando a suspensão da CPI, e aí veio o substituto, 'cabra macho', e, pimba, decidiu que a tal 'CPI do Fudeb' é regular e válida, concordando com o MP!!!
Tá pensando que acabou???!!! Conversa!!! Ação de Exibição de Documentos ((proc. nº. 427/2009). Autor: Câmara de Vereadores de Tutóia. Objetivo: obter do Banco do Brasil e do Banco Central os extratos e documentos da Conta do Fundeb. Esse tava 'dormindo' nas gavetas do fórum desde 22 de agosto de 2009!!! O 'togado' substituto julgou e solicitou ao Banco Central e ao Banco do Brasil os documentos requisitados pelos vereadores!!! Por fim, uma Ação de Exibição de Documentos (nº.394/2009), de autoria da Câmara, com o fim de determinar ao prefeito que entregue documentos relacionados com o Fundeb!!! O processo também estava parado desde 07 de agosto de 2009!!! O MP se manifestou favorável ao pedido da Câmara e o substituto acompanhou, sentenciando e determinando ao município a entrega da documentação!!!
E agora, adivinha quem está ameaçado de ser condenado por não cumprir a lei, por defender a ilegalidade, a impunidade???!!! Quem???!!! Quem???!!! O 'togado' titular???!!! O prefeito???!!! O magistrado que dá liminar na 'calada da noite' para trancar processo por crime eleitoral em fase inicial???!!! Não!! Quem está sendo acusado de ser parcial, de ter interesse nas causas, de desonesto, de defender a impunidade é exatamente o substituto, que fez, nada mais nada menos, que cumprir o seu dever jurisdicional, colocando a Justiça a serviço da sociedade, em apenas dois meses de trabalho!!! Pois é..., tão querendo 'derrubar' o substituto simplesmente para trancar o processo do alcaide!!! Sim, porque se tiver julgamento não tem jeito..., é 'rá, ré, ri, ró, rua...!!! Rapaz, "Tutóia inteira" sabe, é testemunha da forma correta e imparcial como o juiz substituto se conduziu no município!!! São os poderosos mais uma vez, ultrapassando as fronteiras dos princípios que norteiam a legalidade!!! Ô Maranhão!!! Mas vamos acreditar..., os primeiros passos estão sendo dados!!!
COLUNAÇO DO PÊTA
29 de março de 2010 às 10:18
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Gente, nem tudo está perdido mesmo!!! O negócio é acreditar!!! Olha o Serra aí, por exemplo, já despontando nas pesquisas e pulando lá na frente da "filha dilma mãe"!!! Pois é..., vamos acreditar, porque Ele existe!!! E quem está nessa, agora, é a população de Tutóia, que nos últimos dias voltou a acreditar na Justiça!!! É que um juiz, procedente de Araioses, substituindo o titular de licença, resolveu mudar 'aquela velha história' de que 'togado substituto' é só pra cuidar de processo insosso!!! Pois é..., o magistrado fez exatamente o contrário: nos dois meses que atuou em Tutóia (fevereiro e março últimos), pegou os processos mais 'cabeludos', aqueles contra os 'todo poderosos', principalmente do alcaide, e botou pra 'andar'!!! Começou com uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, em que o prefeito eleito é acusado de compra de votos (proc. no.1100/2009)!!! Esse estava 'engavetado' há um ano, sem nem oitiva de testemunhas!!! Meu amigo, foi um verdadeiro "Deus nos acuda"!!! Marcada uma audiência para o dia 5 de março passado, o réu "entrou em parafuso" e apelou para os "homens da capa preta"!!! Impetrou Mandado de Segurança para adiar a audiência e sustar o processo!!! E conseguiu a liminar, na noite do dia 04 para o dia 5!!! O pior é que além de 'barrar' a audiência, o 'togado' que deu a liminar trancou o processo!!! Aí o prefeito "foi pra galera" com a família, comemorando durante três dias, com carreatas, fogos de artifício..., o 'escambau'!!! Bom, aí um 'passarinho' que sabia da história, 'correu' pro Dr. Pêta e revelou: "Sabe quem é o 'togado' dessa liminar???!!! É o mesmo que reteve por várias semanas, sem devolver para os seus pares, o processo eleitoral de Água Doce do Maranhão"!!! Ah, tá!!!
Mas não parou aí!!! O 'togado' substituto botou para 'andar', também, a Ação Civil Pública do MP contra o prefeito (proc. 684/2009), em favor das escolas comunitárias, por atraso de salário dos professores, merenda e material escolar!!! Pois é..., cinco meses de atraso, com os professores passando fome!!! O titular havia julgado o pedido de liminar favorável ao prefeito, mas o substituto, concordando com o MP, condenou o 'dito-cujo' a pagar as escolas comunitárias!!! E teve mais: Mandado de Segurança nº 445/2009, impetrado pelo prefeito contra a Câmara, para trancar uma "CPI do Fundeb" destinada a apurar a destinação de mais de 17 milhões de reais, de janeiro a setembro/2009!!! E com evidências de saques envolvendo cheque com valor de até 1 milhão de reais, sem nenhum processo contábil e legal!!! 'Rapá'!!! Pois bem..., o 'togado' titular deu a liminar para o prefeito, determinando a suspensão da CPI, e aí veio o substituto, 'cabra macho', e, pimba, decidiu que a tal 'CPI do Fudeb' é regular e válida, concordando com o MP!!!
Tá pensando que acabou???!!! Conversa!!! Ação de Exibição de Documentos ((proc. nº. 427/2009). Autor: Câmara de Vereadores de Tutóia. Objetivo: obter do Banco do Brasil e do Banco Central os extratos e documentos da Conta do Fundeb. Esse tava 'dormindo' nas gavetas do fórum desde 22 de agosto de 2009!!! O 'togado' substituto julgou e solicitou ao Banco Central e ao Banco do Brasil os documentos requisitados pelos vereadores!!! Por fim, uma Ação de Exibição de Documentos (nº.394/2009), de autoria da Câmara, com o fim de determinar ao prefeito que entregue documentos relacionados com o Fundeb!!! O processo também estava parado desde 07 de agosto de 2009!!! O MP se manifestou favorável ao pedido da Câmara e o substituto acompanhou, sentenciando e determinando ao município a entrega da documentação!!!
E agora, adivinha quem está ameaçado de ser condenado por não cumprir a lei, por defender a ilegalidade, a impunidade???!!! Quem???!!! Quem???!!! O 'togado' titular???!!! O prefeito???!!! O magistrado que dá liminar na 'calada da noite' para trancar processo por crime eleitoral em fase inicial???!!! Não!! Quem está sendo acusado de ser parcial, de ter interesse nas causas, de desonesto, de defender a impunidade é exatamente o substituto, que fez, nada mais nada menos, que cumprir o seu dever jurisdicional, colocando a Justiça a serviço da sociedade, em apenas dois meses de trabalho!!! Pois é..., tão querendo 'derrubar' o substituto simplesmente para trancar o processo do alcaide!!! Sim, porque se tiver julgamento não tem jeito..., é 'rá, ré, ri, ró, rua...!!! Rapaz, "Tutóia inteira" sabe, é testemunha da forma correta e imparcial como o juiz substituto se conduziu no município!!! São os poderosos mais uma vez, ultrapassando as fronteiras dos princípios que norteiam a legalidade!!! Ô Maranhão!!! Mas vamos acreditar..., os primeiros passos estão sendo dados!!!
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