AGUA DOCE DO MARANHÃO
MPF/MA propõe ação contra prefeito de Água Doce do Maranhão

José Eliomar é acusado de má aplicação de recursos do Fundef e do FNDE.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação de improbidade administrativa contra José Eliomar da Costa Dias, Ana Célia Pinto Linhares e Elisandra Costa Dias, respectivamente, prefeito, secretária de Educação e tesoureira do município de Água Doce do Maranhão (MA).

Segundo o procurador da República Sergei Medeiros Araújo, autor da ação, o Relatório de Fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), realizado em 2006, constatou que o prefeito, a secretária e a tesoureira, descumprindo deveres que a lei lhes impõe e abusando das prerrogativas inerentes ao cargo, incorreram em diversas irregularidades configuradoras de improbidade administrativa, notadamente no que se refere à aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Entre as irregularidades encontradas referentes à aplicação de recursos federais no município estão: utilização de notas fiscais inidôneas nas prestações de contas, aplicação irregular de verbas do Fundef em despesas sem vinculação com o ensino fundamental e a não realização de prévia licitação ou de procedimento de dispensa ou inexigibilidade de licitação para a aquisição de bens e serviços. A soma dos valores dos convênios irregularmente aplicados é de R$ 1.207.428,35.


Sérvulo Neves
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