CPI DA PEDOFILIA

Prefeito de Tutóia repudia 'injustificável exposição
21 de abril de 2010 às 09:53
Fonte: JORNAL PEQUENO

O prefeito de Tutóia, Raimundo Nonato Abraão Baquil, divulgou nota, ontem, através de seus advogados, para “respeitosamente, perante os meios de comunicação social, a sociedade em geral e, especialmente, a população de Tutóia, esclarecer o seguinte”:

“O prefeito tomou conhecimento, através dos meios de comunicação social e de oficio entregue anteontem, 19 de abril, na prefeitura de Tutóia, de que está convocado pela CPI da Pedofilia para comparecer no Plenarinho da Assembleia Legislativa para “prestar informações de denúncias recebidas nesta Comissão sobre fatos relacionados ao objeto desta CPI”.

Segundo informações divulgadas na imprensa pela assessoria de comunicação da presidência da CPI, trata-se de uma investigação iniciada ano passado pela Promotoria de Tutóia e que o prefeito seria acusado do envolvimento com duas adolescentes e que e o caso foi encaminhado à CPI “porque o prefeito tem foro privilegiado”.

O prefeito não está preocupado com prerrogativas; está preocupado, sim, mas por ter sido exposto publicamente e convocado para esclarecer fatos os quais não tem o menor conhecimento e, muito menos, envolvimento com assuntos relacionados ao objeto da CPI.

Como cidadão, antes de qualquer exposição, ao prefeito deveria ter sido dado acesso mínimo ao teor da acusação estampada na mídia, se é que ela existe. Tanto a Promotoria quanto a CPI da Pedofilia deveriam, antes de propagar fatos inverídicos, assegurar ao cidadão Raimundo Nonato Abraão Baquil o constitucional e legítimo direito de saber do que está sendo acusado, em vez de alardear precipitadamente inverídico caso e o convocar sem sequer dizer da sua motivação.

Estranha o prefeito que a Promotoria de Tutóia jamais o tenha notificado para qualquer esclarecimento relativo a pedofilia, especialmente porque, supostamente, já estaria investigando-o desde o ano passado, mas nunca tratou do assunto com o mesmo, com quem se comunica cotidianamente - e somente agora, com os holofotes da CPI, é que resolveram expor publicamente algo que é desconhecido de todos em Tutóia. Um verdadeiro absurdo!

Ninguém pode ser chamado a depor desta maneira, e temos certeza de que não existe nada contra o prefeito, mas a lesão à sua pessoa, à sua honra e imagem já está feito. E se a investigação foi encaminhada para a CPI não é por uma questão de prerrogativa de foro, mas por falta de elementos mínimos para uma acusação formal, pois se houvesse algum elemento teria sido realmente encaminhado ao foro competente: o Tribunal de Justiça, através da Procuradoria Geral de Justiça.

Sabendo efetivamente de toda e qualquer acusação que pesa contra sua pessoa, o prefeito jamais se negará a colaborar com a Justiça e as autoridades constituídas, mas não ficará silente diante dos abusos nem será conivente com aqueles que vilipendiam as leis.

É preciso fazer as devidas investigações, mas é devido ter cuidado e respeito pelas pessoas; afinal, ainda vivemos num Estado Democrático e de Direito, onde a promotoria, as CPIs, a imprensa, os prefeitos e todas as pessoas devem respeitar as leis e a dignidade e a honra dos outros, em qualquer situação”.

Atenciosamente;

Carlos Sérgio de Carvalho Barros e Fabrício Mendes Lobato

Advogados de Raimundo Nonato Abraão Baquil – Prefeito de Tutóia