TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RECEBE ALEGAÇÕES FINAIS DOS ADVOGADOS DE ACUSAÇÃO NO PROCESSO DE CASSAÇÃO DA GOVERNADORA ROSEANA SARNEY

BLOG DO JORGE VIEIRA

DEPOIMENTO DE LOBÃO PODERÁ CASSAR ROSEANA

Depoimento de Lobão compromete mandato de Roseana

Os advogados do processo em que o governador José Reinaldo Tavares (PSB) pede a cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do vice Washington Oliveira (PT), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2010, protocolaram nesta quarta-feira (13), no Tribunal Superior Eleitoral, as alegações finais do recurso.

O TSE, segundo previsão dos advogados de acusação, deverá julgar em agosto, concomitantemente com o processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, o recurso em que o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares (PSB) pede cassação da governadora maranhense Roseana Sarney (PMDB) e a convocação de novas eleições no estado.

A advogada Ezikelly Barros, que integra a equipe de defesa da governadora, afirmou que suas alegações finais serão entregues nos próximos dias — o prazo estabelecido é de dez dias. A defesa de seu vice-governador, Washington Luiz Oliveira (PT), terá mais dez dias para ajuizar suas razões. Em seguida, o processo vai para o Ministério Público para a emissão de parecer. Com o parecer, estará pronto para ser julgado.

Por diversas vezes, os advogados Rodrigo Lago e Rubens Junior, que assinam o processo de cassação movido pelo ex-governador José Reinaldo contra a governadora Roseana Sarney por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2010, afirmaram que a maior prova contra Roseana foi produzida pela própria defesa da governadora. Indagados diversas vezes sobre que prova seria essa, os advogados sempre desconversavam.

Agora, com a apresentação das alegações finais nesta quarta-feira, que contém 79 páginas (última etapa do processo antes de ir a julgamento), soube-se que a prova à qual se referiam os advogados se trata do depoimento do ministro das Minas e Energia, senador Edson Lobão.

O depoimento de Lobão foi prestado ao ministro Arnaldo Versianni em 21 de setembro de 2011, no gabinete do Ministério das Minas e Energia, em Brasília (um privilégio processual de ministro de estado para marcar o local onde quer ser ouvido).

Segundo consta no depoimento, Lobão reconheceu expressamente que vários prefeitos que pertenciam a partidos de oposição, como PDT, PC do B, PSB e PSDB, que possuíam candidatos próprios ao governo do Estado e ao Senado, foram cooptados pela governadora para apoiar sua candidatura à reeleição.

O Ministro foi além e declinou nomes de municípios cujos prefeitos de partidos de oposição apoiaram explicitamente a campanha de Roseana Sarney, a despeito de seus partidos possuírem candidatos próprios ao governo do Estado.

Lobão declinou expressamente que os prefeitos dos municípios de Coelho Neto (Soliney Silva – PSDB), Dom Pedro (Arlene Costa – PDT) e São Domingos (Kléber Tratorzão – PDT), todos apoiaram a candidatura de Roseana Sarney a Washington Oliveira em 2010.

O PSDB, partido ao qual pertencia Soliney Silva em 2010, indicou o candidato a vice na chapa de Jackson Lago, o Pastor Porto; O PDT, partido ao qual pertenciam Kleber Tratorzão e Arlene Costa, tinha como candidato o ex-governador Jackson Lago.

Os advogados de acusação demonstraram no processo que estes municípios foram contemplados com mais de 20 milhões de reais em convênios celebrados às presas no mês de junho de 2010, cuja liberação dos recursos aconteceu em tempo recorde, em alguns casos no mesmo dia da convenção da candidata Roseana, em 24 de junho de 2010.

Em todos esses municípios, a governadora Roseana Sarney saiu-se vitoriosa com larga vantagem: em Coelho Neto (que recebeu cerca de R$ 11 milhões de reais em convênios) obteve 72% dos votos e Jackson Lago apenas 7,78%; em Dom Pedro (que recebeu R$ 6.200.000,00), obteve 49,8% dos votos válidos, enquanto Jackson Lago obteve 13,16% dos votos válidos; Em São Domingos (que recebeu R$ 4.527.000,00) obteve 49,8%, e Jackson Lago obteve 4,65% dos votos.