Juíza Elaile Carvalho, nova decisão contra a ex-prefeita de Santa Quitéria
A juíza Elaile Silva Carvalho, titular de Santa Quitéria, emitiu nesta sexta-feira, 14, nova decisão contra a ex-prefeita Genilda Sousa Lopes. A condenação reforça a condenação anterior – de ontem, 13 –, também por improbidade administrativa. São outros, contudo, os fatos que originaram a ação movida pelo Ministério Público.
Juíza Elaile Carvalho, nova decisão contra a ex-prefeita de Santa Quitéria
Genilda Sousa foi condenada por contratar servidores sem concurso público, na época em que exercia o cargo de prefeita de Santa Quitéria. Os contratos abrangem contratos irregulares entre 1998 e 2004. O caso relatado pelo MP é o das servidoras Maria de Lourdes Lima Melo e Edneide Sousa Lopes. Mais uma vez, a ex-prefeita foi citada pela Justiça e não apresentou contestação dentro do prazo legal.
A decisão da magistrada foi sustentada, novamente, na Constituição Federal, com base no artigo 37 e na Lei 8.429 (Lei de Improbidade Administrativa). Foram aplicadas as sanções descritas nessa lei.
Genilda Lopes Sousa terá que pagar multa civil equivalente a cinco vezes ao seu salário de prefeita, valor devidamente corrigido. Ela teve direitos políticos suspensos por três anos.
A ex-prefeita está proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, também por três anos.
(Ascom/CGJ)
http://www.jornalpequeno.com.br/2011/10/14/justica-expede-nova-decisao-contra-ex-prefeita-de-santa-quiteria-173566.htm
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