O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade da OAB local contra a criação de mais 126 novos municípios, desembargador José Bernando Rodrigues, vai solicitar hoje mais informações da Assembleia Legislativa sobre a questão.
Ele passou os últimos três dias analisando a proposta da OAB e relendo as normas até agora impostas pela Câmara Federal.
Rodrigues vai submeter a Adin da Ordem ao pleno do TJ, mas tem posição definida a respeito.
O desembargador, segundo revelou uma fonte ao blog, vai indeferir o pedido da OAB por considerá-lo inadequado.
Ocorre que a criação dos novos municípios ainda não é uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa. Portanto, não cabe a proposta da OAB, que terá que buscar um novo recurso.
DO BLOG DO LUIS CARDOSO
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