A ação direta de inconstitucionalidade proposta pela OAB do Maranhão, contra a criação de mais 126 municípios no Maranhão, deve ser submetida à apreciação do pleno do Tribunal de Justiça do Estado.
O desembargador José Bernado Rodrigues, relator da proposição da OAB local, já estudou toda a peça da Ordem contra a emanancipação dos 126 povoados.
Rodrigues vai pedir a partir de segunda-feira (20), mais informações à Assembleia Legislativa [autora da criação dos novos municípios] e também para a Câmara Federal.
O desembargador relator pretende encaminhar ao pleno do Tribunal de Justiça a análise final. Por tanto, a Adin será apreciada por todos os desembargadores e não somente pelo relator.
D o blog do Luis Cardoso
Nenhum comentário:
Postar um comentário