Processo que pede a cassação de Roseana é enviado ao TSE

Publicado em 29 de março de 2011 por John Cutrim

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) que pede a cassação do mandato da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do seu vice, Washington Luiz de Oliveira. O processo, protocolado pelo ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), subiu na última sexta-feira (25) ao Tribunal.

O processo agora, de acordo com juristas ouvidos pelo blog, será distribuído onde o relator deve determinar a realização das diligências, a fim de que as testemunhas sejam ouvidas.

No último dia 14, Roseana foi notificada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Raimundo Cutrim, a apresentar as contrarrazões na inicial do processo.

Apresentada a defesa, o TRE enviou na sexta-feira o recurso ao TSE.

José Reinaldo ingressou no TRE com um Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) para que, com base em denúncias de abusos praticados durante a campanha eleitoral, a Justiça casse os diplomas de Roseana e de seu companheiro de chapa, Washington Luiz.

Na ação, a filha do senador José Sarney é acusada de abuso de poder econômico e político, ao utilizar-se da máquina pública para celebrar centenas de convênios nos meses que antecederam as eleições, como distribuir bens através de programas sociais não previstos em lei, fazer publicidade pessoal nas campanhas do governo e de realizar gastos de campanha não contabilizados, caracterizado pelo socialista como Caixa 2.

A principal argumentação é o uso de recursos públicos, quase R$ 1 bilhão (ou até mesmo valor superior) somente em convênios eleitoreiros. Com farta documentação, o recurso formulado apresenta uma extensa lista de provas dos convênios assinados por Roseana, que foram pagos em tempo recorde, geralmente em dois dias entre a assinatura e o efetivo pagamento, com a emissão da ordem bancária.

Na representação, o advogado Rodrigo Lago classifica de absurdo os métodos utilizados pelo governo Roseana para atrair o apoio dos prefeitos, e que somente no mês de junho celebrou 979 convênios em um total de R$ 400 mi. Desses, 257 foram celebrados no dia 24 de junho, data da convenção partidária que escolheu Roseana Sarney candidata pela coligação PMDB/PT.