CRÔNICA EXIBIDA NO PROGRAMA RADIO POVO DO DIA 26/06/2011 LEIA E COMENTE !!!

MENSALÃO, O TIRO NO PÉ DE QUEM GOVERNA FORA DA LEI.

Para um bom funcionamento e uma correta administração do prefeito e dos vereadores, o Direito administrativo norteia em seus princípios rumos a serem seguidos para que não haja a prática dos tão famosos crimes administrativos.

Os principais princípios da administração pública são os da LEGALIDADE, que diz que “ninguem será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa em virtude de lei”, ou seja, os gestores só podem atuar nos termos estabelecidos por lei; PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE, que defende a não execução dos atos administrativos a não ser em nome dos entes ou dos órgãos, proibindo o uso desses atos para fins de individualidade e de caráter pessoal, ou seja, a administração pública não pode ser usada como desculpa daquele que a usa como se esse exercício plenamente funcional fosse exclusivamente dele; PRINCÍPIO DA MORALIDADE, que prega o nível moral de um homem para ter capacidade perante a sociedade em governar, ou seja, essas condições de cunho moral devem ser requisitos para ser um politico. Porém, há algo a mais a ser dito desse princípio, pois nem tudo que é honesto é legal para o Direito, ou seja, esse princípio da MORALIDADE no âmbito administrativo é correlacionado mais à esfera jurídica, e não a um caráter exclusivamente pessoal, pois há de convir que o que é moral pra mim, pode ser imoral pra você, logo igualando todos na lei, o imoral ou o ilegal pra mim, será o mesmo para todos; outro princípio importante é da PUBLICIDADE, no qual defende a maior transparência possível do poder público, logo, somos nós eleitores os favorecidos, pois amparados por esse princípio devemos saber o que os nossos gestores estão fazendo de correto ou de errado, pois se o poder emana do povo, não seria justo que ficássemos a mercê da obscuridade das decisões dos nossos representantes; e a rol dos princípios mais importantes da administração pública fecha com o PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA, no qual este está ligado não à justiça, e sim a atividade administrativa, ou seja, que os serviços públicos de um lugar sejam eficazes racionalizados e úteis para o povo. Logo, esse princípio norteia que um agente administrativo deve em suma fazer seu exercício funcional de maneira eficiente, com presteza, perfeição e bom rendimento.

Pois bem, fiz um sucinto resumo desses princípios administrativos para que saibamos como deve funcionar uma gestão pública. Mas, comparando o que defende cada princípio vimos que infelizmente em Tutoia não há a execução correta dos atos administrativos como deveria ser. Não quero me alongar muito, falando aqui o que deve ser feito, ou como deveria ser feito os procedimentos administrativos da nossa cidade, aliás, nem bala na agulha eu tenho para isso, mas que tem muita coisa errada, isso tem.

Por isso vamos direto ao ponto, deixemos de lero-lero e seguimos adiante. Quero falar do MENSALÃO; segundo o site Wikipédia, “Mensalão é "Esquema de compra de votos de parlamentares", o nome dado à maior crise política sofrida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2005/2006 no Brasil”. Acho que todos se lembram desse episódio, e é de tamanha ingenuidade e hipocrisia aqueles que afirmam que o mensalão começou nesse episódio em que o Dep. Roberto Jéferson abriu o bico, na verdade isso já acontecia há anos, inclusive no Governo FHC na época da votação para a aprovação da reeleição, onde esta não estava prevista em nossa carta magna e fizeram uma tremenda jogada.

E em Tutoia, ocorre ou já ocorreu esse fenômeno, o tão famoso mensalão?

Fiz essa pergunta não porque sou convicto de que isso ocorra, muito menos porque possuo provas sobre isso, somente indago, porque fatos que só acontecem em Tutoia me levam a desconfiar que estamos no meio de um corporativismo em que nossos representantes só pensam em si, por exemplo, como explicar que no começo do mandato do atual prefeito a oposição era composta pela maioria, na qual na época elegeu por vontade dela o seu candidato a presidência da câmara por 5 votos a 4, e na última eleição da câmara a oposição se omitiu, e não sei por que nem agiu de forma como deve ser uma oposição de verdade, aliás, foi uma taca inexplicável, com maioria absoluta da absoluta, elegendo assim um presidente no qual sabemos quem é, um da situação. Lembra dos princípios administrativos em que citei no começo do texto? Pois é, se o mensalão está supostamente instalado em Tutoia é uma falta de responsabilidade e cumprimento com nossas leis, pois MENSALÃO NÃO FAZ JUS A LEGALIDADE, MENSALÃO NÃO FAZ JUS A IMPESSOALIDADE, MENSALÃO NÃO FAZ JUS PUBLICIDADE, MENSALÃO NÃO FAZ JUS A EFICIÊNCIA, E MENSALÃO DE FORMA ALGUMA, E MUITO MENOS FAZ JUS A MORALIDADE.

Penso eu que o poder legislativo de Tutoia há tempos não está digno do nosso voto, não se vota hoje e sente orgulho amanhã do trabalho exercido pelo representante do legislativo. Um Vereador de qualquer cidade tem como finalidade fiscalizar, criar Leis importantes para os municípios, representar seu povo sem ter medo dele, caminhar nas ruas perguntando as necessidades da população, afinal, é através do vereador que o povo fica mais perto do prefeito, e se duvidar o legislativo é bem mais importante que o executivo, ou pelo menos deveria ser.

Bem, estou escrevendo aqui como um eleitor, como um tutoiense que milita na intenção de ver Tutoia melhor, e de cobrar o direito que nós temos, por isso uso o meu Blog para conscientizar as pessoas, porém não posso ser leviano ao ponto de julgar os vereadores, muito menos dizer com certeza que eles recebem tal verba denominada mensalão, até porque não tenho provas. Tenho certeza que muitos que estão lendo esse texto pensam o mesmo, tem essa desconfiança de o porquê a nossa cidade nunca ir pra frente, do porquê sempre a decepção cair sobre as nossas cabeças.

Eu afirmo sem medo de errar que o MENSALÃO, É O TIRO NO PÉ DE QUEM GOVERNA FORA DA LEI. Pelos os seguintes motivos:

1º - Quem paga e recebe mensalão não age com legalidade, muito menos com moralidade, ou seja, deveriam ficar impróbidos, logo são uns “foras da Lei”;

2º - O prefeito que ver a necessidade de pagar o mensalão é porque não quer gerir uma cidade corretamente, pois governo sem oposição não é governar, ou seja, tudo fica debaixo dos panos, consequentemente, os atos administrativos são executados a “bel prazer”;

3º - Quem recebe o mensalão não quer o bem para uma cidade, pois quem recebe só pensa em si e na reeleição, não pensa que a coletividade para um povo é bem mais importante;

4º - Quem paga e recebe mensalão fica com o dever de fazer dever, ou seja, levando para o ditado popular, fica com o “rabo entre as pernas”, pois que moral um político que recebe mensalão tem de cobrar legalidade do prefeito ou de um vereador?;

5º - Quem usa o mensalão, seja pra receber ou pra pagar, se acusa, se incrimina, se auto denomina impróbido perante a sociedade, se condiciona a um péssimo representante de um povo, porque nem capacidade de cumprir com a palavra dita nos palanques tem, quem usa do mensalão, aponta o dedo para si como se dissesse “eu vou errar, eu vou me vender, eu vou ficar com o prefeito porque lá tenho mais grana, lá eu vou ter um carro melhor”. Quem usa do mensalão na verdade dá um tremendo tirambaço no próprio pé, porque não é possível que quem recebe o mensalão não olhe para seu eleitor e não sinta vergonha de ter se vendido.

Eleitor de Tutoia, ta mais que na hora de cobrar do vereador em que você votou. Cobre mesmo, é dele que você tem que buscar as explicações das irregularidades do prefeito, o vereador é o representante do seu voto, portanto, deve fiscalizar os atos administrativos da nossa cidade.  Chame o seu vereador pra uma conversa e pergunte se ele recebe o tal de mensalão, indague se ele está concordando com a forma de governar do prefeito, e mais, pergunte o que ele já fez pelo o município, se ele ta fiscalizando com legalidade, quais leis ele criou pra lhe ajudar, pergunte tudo. O Vereador trabalha pra você eleitor, e não você que tem que trabalhar pra ele.

Deste modo, fica aqui o meu papel de militar em prol da minha cidade. Quem sou eu pra mudar as coisas rapidamente, mas quem sabe, todos juntos vamos virar à página negra de improbidades administrativas de Tutoia. Não podemos ficar mais calados, se pergunte como estar composta e como atua a oposição na câmara de vereadores de Tutoia, e se você concluir que não existe oposição, talvez você tenha achado a resposta sobre o Mensalão Tutoiense. 

Tutoia se muda com o voto, e o Dito tem dito isso.