O ex-governador José Reinaldo Tavares entrou na tarde desta segunda-feira com Recurso Contra Expedição de Diploma, contra Roseana Sarney e Washington Luiz.
A dupla é acusada de abuso de poder político e econômico, com liberações de convênios que batem a casa de 1 bilhão de reais nos meses que antecederam as eleições no mês de outubro.
Além dos convênios celebrados com desvio de finalidade, violação de princípio da marolidade e ilegalidade, às vésperas do período eleitoral, o recurso de José Reinaldo ainda denuncia a distribuição de bens por programas não previsto em lei; publicidade pessoal vedada; e contratações e gastos de campanha a destempo e não contabilizados, o conhecido Caixa 2.
O recurso é assinado pelo advogado Rodrigo Lago e apresenta uma extensa lista de provas dos convênios assinados por Roseana, que foram pagos em tempo recorde, geralmente em dois dias entre a assinatura e o efetivo pagamento, com a emissão da ordem bancária.
Ou seja – diz o recurso – “num período de menos de 48 horas, eram assinados os convênios, publicados no Diário Oficial, feito o empenho do valor, emitida a ordem bancária, e creditado o dinheiro na conta do município, cujos saques acontecem diretamente “na boca do caixa”.
Um exemplo de liberação recorde dos recursos em sua integralidade em menos de 24 horas é o convênio nº 94/2010/SES, celebrado entre a prefeitura de Santa Luzia e o Estado do Maranhão, através da Secretaria de Saúde. O convênio de R$ 1.315.789,47 foi publicado no D.O. no dia 23/06/2010. A ordem bancária nº 20100B04986, de R$ 1.250.000,00 foi emitida exatamente 24 horas depois, no dia 24 de junho de 2010, e o valor creditado na conta nº 243442, agencia nº 2581-X, Banco do Brasil.
Somente no mês de junho foram celebrados 979 convênios, que totalizaram mais de 400 milhões de reais. Apenas nos dias 23 e 24 de junho foram assinados nada menos do que 545 convênios. No dia 24 de junho, dia da convenção partidária que escolheu Roseana Sarney candidata, foram celebrados exatamente 257 convênios de toda sorte; com prefeituras, associações de moradores, ONG’s e entidades de classe.
De acordo com a ação do ex-governador José Reinaldo, o que é mais chocante é “constatar que praticamte todas as obras que seriam executadas com os recursos liberados dos convênios, sequer foram iniciadas. Em muitas dessas “obras” objeto do plano de trabalho existe apenas o terreno baldio”.
Assim seguem as acusações, todas devidamente documentadas.
E, igual ao recurso da coligação de Roseana, que cassou Jackson Lago, este também irá direto para o TSE.
Resta saber se um dia ele será julgado….
Fonte: Jornal Pequeno
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