RESUMO DO PROGRAMA RADIO POVO DO DIA 30/10/2011, LEIA !!!

COMEÇOU!!!!. RÁDIO POVO NO AR, COM Flavio Merequeta, na DUNASMAR FM

RÁDIO POVO! Flavio Merequeta agradece a audiência do domingo passado, em todos os bairros e rua. Bom dia ouvintes. Jajá muita informação, notícias, música boa, e prestação de serviços.

RÁDIO POVO! Hora da Mensagem do dia. Quem é Deus? Deus é nosso pai, ele fez tudo. Mas como sabem que ele existe se nunca o viram. João disse: a Minha mãe me disse que ele é como o açúcar, eu não o vejo na caneca de leite, mas se ele não está lá, o leite sem sabor. Agora sei que Deus é nosso açúcar e ele está todo dia adoçando a nossa Vida. Teorias existem muitas, mas doçura como a de Deus é incomparável, até mesmo nos mais doces açucares

RÁDIO POVO! Jajá. Notícias de Tutoia, Maranhão e Brasil e a Crônica da Cidade, com o texto de Netto Pimentel. Aguarde

RÁDIO POVO!É hora Notícia. Ônibus escolares de Tutoia não param no Comum, e impedem os alunos de irem a aula. Devido ao motorista não parar onde os alunos se encontram, os mesmos ficam impedidos de estudar. Essa Notícia ta na no Blog do Elivaldo Ramos. Confira.

RÁDIO POVO! Flavio Merequeta fala que o setor de transporte tem que se organizar e determinar os locais das paradas de ônibus. Assim os alunos Tutoienses não ficam prejudicados, e todos irão as aulas. Ta feita a reclamação. CUIDEM DOS NOSSOS ALUNOS.

RÁDIO POVO! É hora de música..Zé Filho, aquele som maroto.

RÁDIO POVO! Relator do Ficha Limpa abre espaço votação no Supremo, porém ainda não há data para votação no plenário.A Oab pede que ela seja votada o mais rápido, a intenção é que ela possa valer para as próximas eleições. A Ficha Limpa proibiria em tese políticos que foram julgados por órgãos colegiados ou/e que tenham se recusado da função do cargo para escapar de cassação.

RÁDIO POVO! É hora de esporte. Flavio Merequeta ler denúncia. Aconteceu em um jogo do campeonato Tutoiense a expulsão de um jogador,e por lógica ele deveria ser suspenso do próximo jogo, para ser liberado para jogar no jogo seguinte, ele teria que ser julgado, porém aqui em Tutoia, o jogador que foi expulso de um time de Tutoia foi autorizado pelo  Prefeito a jogar no jogo em que deveria ta suspenso,então foi retirado o cartão vermelho, e o organização do Campeonato aderiu ao pedido do Prefeito em que suspendeu o cartão vermelho do jogador expulso. COISAS QUE SÓ ACONTECEM EM TUTOIA, É BRINCADEIRA

RÁDIO POVO! Notícia. Lula é diagnosticado com câncer na Lanringe. #ForçaLula, Nunca antes na história desse país, houve um Presidente como o nosso Nordestino.

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RADIO POVO ! Essa do jogador ser expulso, e pedir pro Prefeito retirar o cartão vermelho foi demais. Só em Tutoia mesmo. O homem tem é poder..kkkkk

RÁDIO POVO! Que sequência musical massa. Valeu Ivanildo Alves, o empolgadíssimo demais de Tutoia.

RÁDIO POVO! Hora de prestação de serviços. Moradores do Arpoador reclama da falta da pracinha. Existia uma praça no Arpoador, mas a Prefeitura de Tutoia desmanchou a praça com a desculpa que ia fazer outra, e até hoje nada. As pedras da praça foram trazidas pra sede, e o resto foi cedido para fazer um clube. E agora como é que fica, vão ficar sem praça?

RÁDIO POVO! Mais reclamações. Ta se aproximando o dia dos finados, e até semana passada, nosso cemitério estava daquele jeito, como todos sabem, sujo demais. Se eles não tem respeito com os vivos, imagina com os mortos. Será que não ta na hora de uma reforma no cemitério? Indaga Flavio Merequeta.

RÁDIO POVO! Flavio Merequeta pede reforma em todos os cemitérios do nosso município. Um exemplo é o cemitério do Comum, que apenas uma cerca de pau e arame separa dos terrenos e BR. Façam um muro, uma constução decente, respeitem as famílias dos mortos. Até isso é difícil para administração pública de Tutoia?

RÁDIO POVO! Mais notícias. Não é replay, Ministério Público Federal abre outro procedimento administrativo contra Eliomar da Costa Dias, Prefeito de Água Doce, dessa vez, são supostas irregularidades do FUNDEF. De novo toda hora?

RÁDIO POVO! Daqui a pouco a crônica da Cidade. DESABAFO, texto de Netto Pimentel Diniz.

RADIO POVO! Mais musica no programa, Adriana e a rapaziada, manda ver ivanildo !!

RÁDIO POVO! É hora da crônica da cidade. Texto: DESABAFO, de Netto Pimentel Diniz.

RÁDIO POVO. ACABOU, hora de dizer Tchau, Até domingo que vem. Fique agora com Zé Orlando e Flavio Merequeta, no Tutoia Urgente

DESABAFO - CRÔNICA DA CIDADE EXIBIDA NO PROGRAMA RADIO POVO DO DIA 30/10/2011

DESABAFO

POR NETO PIMENTEL

"Que país é este?" Que estado é esse? Que cidade é essa? O povo brasileiro de bem não suporta mais tanta arbitrariedade, tanta corrupção, tantas mazelas, tanta impunidade, tantos homens de terno e gravata escondendo em indumentárias luxuosas as injustiças e falcatruas que atrasam a vida de tanta gente.

Manifestações contrárias a tudo isso começa a engatinhar com protestos anti-corrupção pingados de norte a sul do país. Em 83 o movimento "Diretas já" iniciou assim, timidamente, depois se tornou um dos maiores movimentos populares da história do Brasil. Em meados de 92 um movimento estudantil iniciava, transformando em um dos grandes marcos históricos dessa nação, o movimento "Caras-Pintadas" que contribuiu com significância para o impeachment do então presidente Collor, após inúmeras denuncias de corrupções no seu governo.

Hoje, escandalosamente nos deparamos com atos que são verdadeiros empecilhos ao desenvolvimento da cidade que vivemos. Políticos que da noite pro dia, saíram do anonimato financeiro, para chegar ao topo dos milionários, e o lugar que os elegeu, continuam afogados no retrocesso, maquiados por remendos ilusionistas.

Aos poucos a informação está chegando, atualmente o povo reconhece um pouco mais seus direitos, mesmo que em passos de tartaruga, mas estão reconhecendo. O que leva a uma pressão popular na justiça, que lentamente começa a punir.

O que nos dá uma esperança, que em breve um grande movimento irá as ruas pedir justiça e punição verdadeira contra esses politiqueiros que tanto mal fizeram e fazem ao povo, que tentam impiedosamente continuar transformando lugares em suas colônias de exploração.

"Que país é esse?" Que estado é esse? Que cidade é essa? (Brasil, Maranhão e Tutóia).

INSS: Edital do concurso deve ser publicado no dia 23 de dezembro

INSS: Edital do concurso deve ser publicado no dia 23 de dezembro

A data foi divulgada por Garibaldi Alves no programa “Bom Dia Ministro”

27/10/2011 - 10:00:00

Da Redação (Brasília) - O edital do concurso para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá ser publicado no dia 23 de dezembro. A informação foi transmitida pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, durante entrevista concedida na manhã desta quinta-feira (27) ao programa “Bom Dia, Ministro”, da TV NBR. Ele acrescentou que inicialmente serão oferecidas 1.500 vagas para técnico do seguro social, de nível médio, e 375 para perito médico previdenciário, de nível superior. “Às 1.500 vagas de técnico deverão ser acrescidas 500 vagas. O número de peritos deverá chegar a 500”, complementou.

O programa “Bom Dia, Ministro”, apresentado semanalmente pela TV NBR, é transmitido de Brasília, ao vivo, em sinal aberto. Em cada edição, um ministro convidado responde a perguntas de comunicadores de emissoras de rádio de todo o país sobre temas de sua Pasta e da agenda nacional. Em abril o ministro Garibaldi Alves Filho falou pela primeira vez ao programa. Um dos temas centrais da entrevista foi o programa Empreendedor Individual, que havia acabado de alcançar a meta de um milhão de inscritos.

No programa desta quinta-feira, além de tratar sobre o concurso público, o ministro da Previdência Social falou a respeito de temas como a aposentadoria para donas de casa de famílias de baixa renda, a jornada semanal de 30 horas para servidores do INSS que atuam no atendimento nas agências, o Programa de Expansão da Rede de Atendimento (PEX), as contas da Previdência Social e o combate às fraudes na Previdência. O programa “Bom Dia, Ministro” pode ser baixado, ouvido ou ter sua transcrição lida no endereço da internet http://www.ebcservicos.ebc.com.br/programas/bom-dia-ministro/programas.

No que se refere à dona de casa que pertence à família de baixa renda, o ministro informou que ela precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) - o mesmo do bolsa família – e ter renda de até dois salários mínimos para ter garantida a sua aposentadoria. Preenchidos esses requisitos e contribuindo mensalmente para o INSS com uma alíquota de 5% sobre o salário mínimo (R$ 27,25), ela garante alguns benefícios previdenciários.

“A dona de casa passa a ter direito a aposentadoria quando completa 60 anos de idade e 15 anos de contribuição. No caso de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença é necessário um ano de contribuição. Para ter direito ao salário-maternidade, a dona de casa deverá ter contribuído durante dez meses. Já a pensão por morte e o auxílio-reclusão são garantidos após o primeiro pagamento”, informou o ministro Garibaldi Alves Filho.

Informações para a Imprensa

Roberto Homem

(61) 2021.4180

Ascom/MPS

Informações para o Cidadão

Ligue 135

 

http://www.previdenciasocial.gov.br/vejaNoticia.php?id=44354#destaque

AGUA DOCE DO MARANHÃO !!! OUTRA VEZ ? NOVAMENTE ? DE NOVO ? ATÉ QUANDO ???????

PORTARIA DE IC Nº 136/2011

(17/10/2011)Inquérito civil para apurar irregularidades na aplicação dos recursos públicos do FUNDEF no Município de Água Doce do Maranhão/MA

PORTARIA Nº 136/2011, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011.

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da República signatário, no exercício das atribuições constitucionais conferidas pelo art. 129 da Constituição Federal, e considerando:

a) o rol de atribuições elencadas nos arts. 127 e 129 da Constituição Federal;

b) a competência elencada no art. 6º, VII, b, da Lei Complementar nº 75/93;

c) a incumbência prevista no art. 7º, inciso I, da mesma Lei Complementar;

d) que o objeto do presente procedimento se insere no rol de atribuições do Ministério Público Federal;

e) o disposto na Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; e

f) o trâmite do procedimento administrativo com os seguintes dados:

 

“Procedimento Administrativo nº: 1.19.000.000773/2011-20

Interessado: CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO-CGU.

Reclamado: JOSÉ ELIOMAR DA COSTA DIAS.

Objeto: Cópia do Relatório de Demandas Especiais nº 00209.000453/2008-65, referente a auditoria realizada pela CGU no Município de Água Doce do Maranhão/MA, dando conta de diversas irregularidades na aplicação dos recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério – FUNDEF, exercícios 2005/2008..

determina a conversão dos presentes autos em Inquérito Civil Público, em atendimento ao contido no art. 4º, da Resolução CNMP nº 23/2007, para a continuidade da apuração do(s) fato(s) investigado(s) neste feito.

Publique-se esta Portaria no mural de avisos desta Procuradoria da República, nos termos do que prevê o art. 7, § 2º, IV, da Resolução CNMP nº 23/2007.

Comunique-se à Egrégia 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal a respeito do presente ato, para conhecimento e publicação, nos termos dos art. 4º, VI, e 7º, § 2º, I e II, da Resolução CNMP nº 23/2007.

Por fim, sejam realizados os registros de estilo junto ao sistema de cadastramento informático.

 

Cumpra-se.

São Luís/MA, 14 de outubro de 2011.

 

JOSÉ MILTON NOGUEIRA JÚNIOR

Procurador da República

http://www.prma.mpf.gov.br/noticia-3981

CONCURSO: MPOG autoriza concurso para técnico e médico perito do INSS

São 1.500 vagas para técnico e 375 para perito médico

19/10/2011 - 11:57:00

http://www.previdenciasocial.gov.br/vejaNoticia.php?id=44230

Da Redação (Brasília) – O Diário Oficial da União publicou, nesta quarta-feira (19), autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para a realização do concurso para técnico do seguro social e perito médico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A seleção vai preencher 1500 vagas para candidatos que possuem nível médio (técnico do seguro social) e 375 para candidatos de nível superior (perito médico).

As vagas são para trabalhar nas Agências de Previdência Social (APS) em todo o país. O foco são as novas agências previstas no Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX). Mais informações sobre o certame devem ser divulgadas em breve com a publicação do edital.

PEX - O Plano de Expansão, iniciado em 2009, prevê a implantação de 720 novas agências da Previdência Social em cidades com mais de 20 mil habitantes que não possuam unidades fixas. Desse total, 86 já foram inauguradas e 181 estão em andamento. Até o final de 2014, as unidades restantes deverão ser entregues à população.

Informações para a Imprensa

Ligia Borges

(61) 2021.5779

Ascom/MPS

Informações para o Cidadão

Ligue 135

OS 7 PECADOS DE UM PREFEITO CORRUPTO - Crônica da Cidade Exibida no Programa RADIO POVO do dia 23/10/2011

Os 7 pecados de um prefeito corrupto


Por Luís Pablo 26-09-2011 às 14:48 Política

1-Sinais exteriores de riqueza

Quando eleito, amigos e parentes exibem bens de alto valor, adquiridos de uma hora para outra, como pick-up, imóveis de luxo e jóias. Desconfie também quando o padrão de consumo não for compatível com a renda, como grandes eventos do tipo: festas ou despesas em bares, restaurantes e até com contratação de cantores ou bandas de renome.

2-Resistência a prestar contas

Se o prefeito dificulta o acesso à informação, especialmente sobre os gastos da Prefeitura, desconfie. Por lei, todo cidadão tem direito a esse tipo de informação. O município deve deixar à disposição da população, no serviço de contabilidade, uma cópia da prestação de contas do exercício anterior, pela Lei Federal o dia 15 de abril de cada ano é o dia limite a cada ano para que a prestação de conta seja apresentada à população.

3-Falta ‘crônica’ de verba

O orçamento da Prefeitura é calculado para cobrir os serviços básicos da cidade. Sinais de abandono ou negligência podem ser indicadores de má administração ou desvio de recurso público.

4-Parentes e amigos empregados

Um dos artifícios mais utilizados para o pagamento de favores de campanha é a contratação de corregilionários, amigos e parentes no serviço público sem necessidade real, os departamentos mais cobiçados são: assistência social, finanças, saúde e educação.

5-Não divulgação dos gastos públicos (falta de transparência)

A Lei Orgânica do Município obriga o prefeito, mesmo aqueles que são coronéis a divulgar diariamente o movimento do caixa do dia anterior. Ele também deve tornar público o balancete mensal da Prefeitura.

6-Transferências de verbas orçamentárias

Remanejamentos de grandes somas são suspeitos. Desconfie de transferências de verbas acima de 5%. O prefeito pode subverter todas as prioridades originais com grandes transferências entre as rubricas. Isso pode em algumas situações ser feito para atender necessidades emergenciais, mas na maioria das vezes é feita para atender interesses eleitorais e pessoais dos prefeitos. É preciso uma análise cuidadosa das transferências, e elas deveriam ser analisadas pela Câmara Municipal.

7-Perseguição aqueles que denunciam as peripécias do dito cujo

Os corruptos tentam eliminar qualquer obstáculo ao seu esquema de enriquecimento ilícito. Um sinal de que há corrupção é quando há perseguição a quem tenta desafia-los. Se o seu prefeito comete pelo menos um desses “pecados” fique de olho, reúna provas e denuncie.

http://www.luispablo.com.br/politica/os-7-pecados-de-um-prefeito-corrupto/

ESCÂNDALO EM TUTÓIA! SAQUES VOLUMOSOS NO BANCO DO BRASIL, DEIXAM TUTOIENSES SEM DINHEIRO.

Do Blog do Zé Orlando

Noticia-se e virou escândalo, que ontem, uma operação nebulosa, envolvendo empresas e a Prefeitura Municipal, em saques de volume altíssimo, na casa dos milhões, na agência do Banco do Brasil de Tutóia.

Comenta-se na cidade, que o vereador e Presidente da Câmara, Jamilson Baquil, usando o prestígio do cargo publico, conseguiu, apesar da greve dos bancários, realizar saques volumosos, que transportou para São Luis.

Fala-se a boca miuda, que os recursos sacados e transportados de Tutóia, seriam para atender necessidades do Prefeito Diringa Baquil, na capital do Estado.

A Polícia Federal foi informada das notícias correntes na cidade de Tutóia e já está investigando a veracidade e o alcance de tais operações, que se forem verdadeiras, significará um dos maiores escândalos, pois fala-se em saques que somados podem chegar até R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS).

Aguardamos melhores informações, para melhores esclarecimentos.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO CONDENA PREFEITO DE AGUA DOCE DO MARANHÃO A DEVOLVER MAIS DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS). MAIS UM PREFEITO NA MIRA DA JUSTIÇA. A IMPUNIDADE VAI PERDENDO FORÇAS. DESMANDOS E DESVIOS PODEM LEVAR O PREFEITO DE TUTÓIA AO MESMO DESTINO. A MARCA DO ERRO NÃO FICARÁ IMPUNE!

Do Blog TUTOIA URGENTE

O Tribunal de Contas do Estado condenou o ex-prefeito de Água Doce do Maranhão, José Eliomar da Costa Dias, a repor um total de R$ 3,3 milhões ao erário. A decisão foi tomada na reunião do Pleno realizada na última quarta-feira (19), quando foram desaprovadas as contas do gestor relativas ao exercício de 2008. Do total a ser devolvido, R$ 1,7 milhão é referente a gastos irregulares de recursos do Fundeb, R$ 292,7 mil são de recursos da Fundação Municipal de Saúde e R$ 1,4 milhão são decorrentes de Tomada de Contas de Gestores da Administração Direta.

Além do débito, foram impostas ao ex-prefeito multas no total de R$ 141 mil. Além da desaprovação das contas de governo, foram julgadas irregulares as contas de gestão, do Fundeb, Fundação Municipal de Assistência (FMAS) e da Fundação Municipal de Saúde (FMS). Cabe recurso da decisão.

Na mesma sessão, o Tribunal reprovou as contas de Adailton Martins (Pedro do Rosário, 2007), incluindo contas de governo, gestão, Fundeb, Fundo Municipal de Saúde (FMS) e Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). O gestor foi condenado a repor R$ 601 mil ao erário (recursos do FMS) e ao pagamento de multas no total de R$ 208,8 mil.


Também foram desaprovadas as contas de governo e gestão de Clidenor Simões Plácido Filho (Sítio Novo, 2007), que teve julgadas irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), do Fundeb e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) com multas no total de R$ 15 mil e débito de R$ 196 mil. Apenas as contas do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) foram julgadas regulares.



Foram aprovadas com ressalvas as contas de Eliomar de Souza Nogueira (Fortaleza dos Nogueiras, 2007), com julgamento regular com ressalva das contas de gestão e do Fundo Municipal de Saúde da PM, do Fundeb e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).



O TCE também aprovou as contas de governo de Ivan Santos Magalhães (São João do Sóter, 2006), julgando irregulares suas contas de gestão com multas de R$ 15 mil.



CÂMARAS MUNICIPAIS – O TCE julgou irregulares as contas de Francisco Antonio Veras da Silva (Lago Verde, 2005, com débito de R$ 28,6 mil e multas no total de R$ 6,6 mil), Paulo Sérgio P. da Silva (Santa Quitéria do Maranhão, 2006, com multas no total de R$ 29,2 mil), Evandro Costa Jorge (Grajaú, 2007, com débito de R$ 66,5 mil e multa de R$ 1,2 mil), Carlos Magno da Silva Cunha (Guimarães, 2009, com multas no total de R$ 14,4 mil), Gil Jorge Nascimento Aragão (Santa Luzia do Paruá, 2007, com débito de R$ 26,6 mil e multas no total de R$ 33 mil), Antonio Sousa Alves (Itaipava do Grajaú, 2008, com débito de R$ 234 mil e multa de R$ 40,6 mil) e Edmísio Rodrigues da Silva (Mirador, 2004, com débito de R$ 45 mil e multas no total de R$ 44 mil).

(TCE-MA)

São José de Ribamar tem novo juiz

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Jamil Gedeon, empossou nesta terça-feira (18) o juiz Márcio José do Carmo Matos Costa, na 3ª vara da comarca de São José de Ribamar. O magistrado – que deixa a comarca de Tutóia – ocupará a vaga aberta em decorrência da promoção da juíza Patrícia Marques Barbosa.

A promoção do juiz – pelo critério de antiguidade – foi aprovada na sessão plenária administrativa, do dia 21 de setembro. Após assinar o documento de posse e compromisso, Gedeon desejou sucesso ao juiz em sua nova comarca, informando, na ocasião, que o fórum de São José de Ribamar está recebendo serviços de ampliação, que deverão ser concluídos até dezembro deste ano.

Segundo o juiz Márcio Costa, na comarca de Tutóia tramitam hoje cerca de 1.400 processos. “Deixo a comarca saneada”, afirmou.

CARREIRA – O magistrado ingressou na magistratura em 1998 como juiz substituto na comarca de Açailândia, sendo depois titularizado na comarca de Amarante do Maranhão, em 1999. Atuou ainda em Cândido Mendes, Mirador e, a pedido, foi removido para Tutóia, onde permaneceu até a promoção para a comarca de São José de Ribamar.

(Ascom/TJMA)

http://www.jornalpequeno.com.br/2011/10/18/sao-jose-de-ribamar-tem-novo-juiz-173990.htm

TCE aprova lista de gestores inadimplentes

TCE aprova lista de gestores inadimplentes


qua, 13/04/11 por Décio Sá
categoria Política Local
Tags Edmar Cutrim, TCEMA

http://www.blogdodecio.com.br/2011/04/13/tce-aprova-lista-de-gestores-inadimplentes/

O Pleno do TCE decretou na sessão desta quarta-feira (13) a inadimplência dos prefeitos, presidentes de câmaras municipais e gestores estaduais que não entregaram suas prestações de contas ao órgão dentro do prazo legal. Apesar de o encerramento do prazo ter sido às 18h do último dia 4, o tribunal excluiu da lista os gestores que entregaram suas contas até às 8h30 do dia 13 mediante o pagamento de multa.

Neste ano, a Corte de Contas registrou o maior índice de comparecimento de gestores públicos de sua história, especialmente em relação aos prefeitos. Apenas 5% deixaram de entregar suas contas até o dia 04 de abril.

Os prefeitos inadimplentes junto ao TCE em relação ao exercício de 2010 são: Ludmila Almeida Silva Marinho (Brejo de Areia), Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), Olivar Lopes Melo (Lago Verde, no período de fevereiro a agosto de 2010), Vagno Pereira, o Banga (Serrano do Maranhão) e Domingos Savio Fonseca Silva (Turilândia).

Em um total de 31, os presidentes de câmara inadimplentes junto ao TCE são: Francisco Lina dos Santos (Afonso Cunha), José de Jesus da Conceição Nascimento (Belágua), Janilson Vieira Alves (Belágua), Edson Ferreira Cunha (Bequimão), Levi da Silva França (Bom Jesus das Selvas), Aurélio Rodrigues Matos Filho (Cachoeira Grande), Raimundo José Rego Amaral (Cantanhede), José Maria Espindola de Amorim (Centro Novo), Ataíde Sampaio (Cidelândia), João de Deus Amporim Lopes (Cururupu), Alexandre Carvalho Costa (Dom Pedro), Valdir da Silva Matos (Jatobá), João Ribeiro Fidélis (Lago dos Rodrigues), Francisco de Assis Vieira Sousa (Marajá do Sena), Ferdinando Araújo Coutinho (Matões), Antonio Alves da Costa (Nova Colinas), José Alberto Lopes Sousa (Nova Olinda do Maranhão), Luis Carlos Costa Rocha (Paulino Neves), Teresinha de Jesus Ribeiro Lobato (Pedro do Rosário), José Claudio Correa (Pirapemas), Hilton Belo Torres Martins (Presidente Sarney), Carlos Magno Cabral Nazar (Rosário), Hermes Tercílio dos Santos (Santa Filomena do Maranhão), Odair José Oliveira Costa (Santa Quitéria do Maranhão), Regis Amador Faria (Santana do Ma), Carlos André dos Santos (São Bernardo), Walmek Avelar Rodrigues Cardoso (São Domingos do Maranhão), Raimundo Oliveira de Andrade Filho (São Luís Gonzaga), Hermínio Pereira Gomes Filho (Serrano do Ma), Antonio José Rocha Diniz (Tutóia) e Gerardo Amélio Rodrigues Filho (Urbano Santos).

O único gestor estadual inadimplente é Edmilson dos Santos, responsável pelas contas do Fundo Estadual de Assistência Social e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social.

No âmbito do Tribunal, a conseqüência imediata da aprovação da lista é a decretação da Tomada de Contas Especial dos inadimplentes nas três esferas de sua jurisdição. Por meio desse mecanismo, o Tribunal se desloca até o órgão cujo gestor descumpriu o dever de prestar contas com o objetivo de analisar e emitir parecer ou julgamento sobre as contas sonegadas.

Além disso, a lista é encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria da República, ao Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal de Contas da União, às Câmaras Municipais e ao Governo do Estado do Maranhão para as providências cabíveis em cada caso.

(As informações são do TCE).

Marcos Caldas pede providências para o caos no trânsito de Tutóia

Cláudio Brito/Agência Assembléia

http://www.jornalpequeno.com.br/2011/9/30/marcos-caldas-pede-providencias-para-o-caos-no-transito-de-tutoia-171975.htm

O deputado Marcos Caldas (PRB) protocolou indicação na Mesa Diretora da Assembleia, pedindo que a governadora Roseana Sarney (PMDB), a procuradora-geral Fátima Travassos, o presidente do Tribunal de Justiça, Jamil Gedeon, o secretário de Segurança, Aluizio Mendes, o diretor-geral do Detran, Flávio Trindade e o prefeito de Tutóia, Raimundo Baquil, tomem providência para acabar com a circulação irregular de veículos automotores e com o grave quadro de acidentes que vem ocorrendo no trânsito da cidade de Tutóia.

Marcos Caldas informa que seu pleito é objeto de pedidos expressos pela comunidade, por meio dos abaixo-assinados de suas organizações representativas, que reclamam o estado de insegurança insustentável, registrado no trânsito da cidade de Tutóia, onde foi contabilizado, desde o início do ano de 2011, 52 casos de violência no trânsito, entre os quais, oito com vítimas fatais.

Segundo Caldas, circulam em Totóia carros e motos sem retrovisores, rabetas e sinaleiras, dirigidos por condutores, muitas vezes, bêbados, sem habilitação ou menores de idade, adicionando-se ainda a esses fatos, a falta de manutenção dos veículos, o excesso de carga e velocidade e também, a ausência de fiscalização e de sinalização nas vias públicas.

Para Marcos, a documentação irregular ou inexistente de veículos e motoristas, impossibilita os proprietários, condutores e vítimas de acidentes, o acesso aos seus direitos. “Para repudiar a insustentável situação, garantir mais segurança e chamar a atenção da população e das autoridades para a grave situação, a sociedade civil organizada de Tutóia realizou recentemente a marcha pela Paz e pela vida no trânsito”, afirmou.

Justiça expede nova decisão contra ex-prefeita de Santa Quitéria

                        Juíza Elaile Carvalho, nova decisão contra a ex-prefeita de Santa Quitéria

A juíza Elaile Silva Carvalho, titular de Santa Quitéria, emitiu nesta sexta-feira, 14, nova decisão contra a ex-prefeita Genilda Sousa Lopes. A condenação reforça a condenação anterior – de ontem, 13 –, também por improbidade administrativa. São outros, contudo, os fatos que originaram a ação movida pelo Ministério Público.

Juíza Elaile Carvalho, nova decisão contra a ex-prefeita de Santa Quitéria


Genilda Sousa foi condenada por contratar servidores sem concurso público, na época em que exercia o cargo de prefeita de Santa Quitéria. Os contratos abrangem contratos irregulares entre 1998 e 2004. O caso relatado pelo MP é o das servidoras Maria de Lourdes Lima Melo e Edneide Sousa Lopes. Mais uma vez, a ex-prefeita foi citada pela Justiça e não apresentou contestação dentro do prazo legal.


A decisão da magistrada foi sustentada, novamente, na Constituição Federal, com base no artigo 37 e na Lei 8.429 (Lei de Improbidade Administrativa). Foram aplicadas as sanções descritas nessa lei.



Genilda Lopes Sousa terá que pagar multa civil equivalente a cinco vezes ao seu salário de prefeita, valor devidamente corrigido. Ela teve direitos políticos suspensos por três anos.



A ex-prefeita está proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, também por três anos.

(Ascom/CGJ)

http://www.jornalpequeno.com.br/2011/10/14/justica-expede-nova-decisao-contra-ex-prefeita-de-santa-quiteria-173566.htm

RESUMO DO PROGRAMA RÁDIO POVO DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2011.

Jajá tem Rádio Povo com Flávio Merequeta.

No ar. RÁDIO POVO..

RÁDIO POVO! Flavio Merequeta manda o seu alô aos ouvintes do programa Rádio Povo. Jaja muita informação, música boa e prestação de serviços. Fique ligado.

RÁDIO POVO! Estou achando o Flavio Merequeta meio rouco, e vcs?

RÁDIO POVO! Hora da mensagem do dia. NÃO DEIXE PARA AMANHÃ.

...Não deixe para amanhã para dizer que ama, Não deixe para amanhã o seu sorriso, o seu abraço, a sua ajuda...Amanhã pode ser muito tarde.

RÁDIO POVO! Próximo dia 12 é dia das crianças...Parabéns criançada. Tem cada criança grande, né?

RÁDIO POVO! Fique ligado, hoje o programa ta demais. Merenda Escolar, Convênios Estaduais, Esporte e Denúncias de supostas irregularidades do Fundeb de Tutoia.

RÁDIO POVO! Hora do brega.

RÁDIO POVO! Hora do abraço das nossas Donas de Casa. Se liga nas dicas. Como deixar os panos de pratos bem limpos? É só colocar o pano com detergente em uma panela no fogo, e não retire o pano até que a panela esfrie. Sem aguá? rsrs..Onde ta aprendendo isso, Flavio Merequeta?

RÁDIO POVO! Parabéns na voz do Pato Donald? Por essa eu não esperava.

RÁDIO POVO! Ministério Público Federal denuncia novamente o Prefeito de Água Doce do Maranhão. De novo toda hora? A denuncia é referente ao convênio com a Funasa.

RÁDIO POVO! Flavio Merequeta diz que o caso do atual Prefeito de Água Doce é pior que do antigo Prefeito, pois este foi afastado várias vezes do cargo, já o atual consegue continuar firme e forte no mandato.

RÁDIO POVO! Enquanto em Água doce as supostas irregularidades somam quase 1 Milhão de reais, só em Tutoia um convênio no qual é suspeito de irregularidade é cerca de 3 Milhões.

RÁDIO POVO! Hoje o Dj Ivanildo Alves ta bregueiro.

RÁDIO POVO! Hora de prestação de Serviços. Régis Conceição perdeu a chave do seu carro. Quem achar, por favor, devolver, afinal, o que se faria com uma chave de carro que não fosse sua, né?

RÁDIO POVO! Flavio Merequeta fala sobre o Congresso que houve em São Luis. Toda as cidades foram representadas, e advinha, Tutoia não teve representação nesse Congresso tão importante, que foi sobre a Alimentação Escolar..que falta de interesse com nossas crianças.

RÁDIO POVO! Flavio Merequeta ler agora uma lista de merenda escolar que chegou em suas mãos. A lista é de um colégio de Tutoia. Consta nela para um mês: 27 kg de arroz, supondo que um colégio tenha mais 100 alunos, será que os 27 kg são suficientes? Sem contar que na lista não consta temperos, como tomate, cebola, alho..Que falta de vergonha na cara.

RÁDIO POVO! Flavio Merequeta ler que a lista consta 12 kg de açucar, 5 frascos de óleo...o resto não consegui captar..rsrs..mas no Blog teremos a lista completa.

RÁDIO POVO! Noticia do Blog do Luis Cardoso. Dezenas de Prefeitos e ex Prefeitos possivelmente estarão inelegíveis para as eleições do próximo ano. A inelegibilidade trata da Lei da Ficha Limpa, se esta for aprovada. Aqueles que também estão sendo investigados pela PF também correm esse perigo.

RÁDIO POVO! Hora do áudio da Governadora quando esteve no Comum. O que ela falou? Escute ai.

RÁDIO POVO! Nossa, quantos convênios do Estado para a pavimentação de Tutoia, e haja Milhões de reais, viu? Ué, e não foi com recursos próprios Prefeito? Quem ta mentindo ai, heim?

RÁDIO POVO! Engraçado que em todas as obras do Prefeito de Tutoia não há publicação, não há satisfação com o povo, não se enxerga uma placa dizendo quanto custou a pavimentação, o estádio, as arenas de beach soccer. Pra que omissão Prefeito de Tutoia, dê satisfação ao povo que te elegeu, assim fica dificil não julga-lo, não acha?

RÁDIO POVO! Flavio Merequeta diz que o total de repasse para os Bloquetes ultrapassam mais de 2 milhões de reais. Sendo a grana dos bloquetes não é de recursos próprios, e sim do Estado. Há um choque de informação ai.

RÁDIO POVO! Flavio Merequeta fala da chance de Tutoia se dar bem com o Turismo, pois Tutoia será referencia nos próximos anos devido a copa do mundo e as olimpíadas, pois temos o Delta e os Lençóis Maranhenses em nosso nariz. Tutoia entrará na rota nacional do Turismo, vamos formar, vamos qualificar a nossa mão de obra

RÁDIO POVO! Flavio Merequeta ler que em uma audiência publica contra a corrupção, constatou-se que Tutoia está sobre investigação por corrupção, desvio do Fundeb é o foco do dossiê do MPF, ja formado para analisar as supostas irregularidades.

RÁDIO POVO! Ta na hora de dizer tudo de bom pra vc..Beijo em Todos. Até domingo que vem, fique agora com o Tutoia Urgente, com Flávio Merequeta e Zé Orlando. Fiquem ligados, hoje o programa ta muito bom.

 

Postado por Vinicius Costa Damasceno às 06:30

Santa Quitéria é proibida de contratar servidores sem concurso

Blog do Eduardo Santos

FONTE JORNAL PEQUENO

A Juíza Elaile Silva Carvalho, titular de Santa Quitéria, proferiu sentença condenado a Prefeitura a não mais contratar servidores sem concurso público. A ação foi movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos do município, no sentido de apurar a contratação ilegal de servidores, verificando até a falta de qualquer contrato escrito.

Para averiguar a situação, o Ministério Público ouviu diversos servidores e representantes de secretarias municipais, como a de Saúde e a de Educação. Ficaram constatadas as contratações de pessoal. Foi solicitada por duas vezes, junto ao município, a folha de pagamento de pessoal da prefeitura, com a descrição dos cargos e formas de provimentos, bem como a legislação municipal de regulamenta a contratação de pessoal em caráter excepcional. Os pedidos foram ignorados.

Um outro detalhe versado pelo MP foi a total falta de preocupação da Prefeitura na seleção de pessoas para ocupar cargos de importância, a exemplo do de professor. Diante dessas e de outras supostas irregularidades, foi solicitado junto à justiça que a prefeitura anulasse as contratações para os cargos efetivos sem concurso público, entre outros pedidos.

Ao proferir a sentença, a magistrada citou o artigo 37 da Constituição Federal, no parágrafo II, que diz que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.

Além da proibição da contratar sem concurso público, a Prefeitura deverá anular todas as contratações de servidores para cargos efetivos sem o devido concurso ou estabilidade no cargo. Esses servidores deverão ser exonerados em 15 dias.

A Prefeitura será obrigada, ainda, a efetuar o pagamento dos servidores efetivos somente mediante apresentação da portaria de nomeação. Essas portarias devem ser apresentadas

DOSSIÊS REUNEM PROVAS DE CASOS DE CORRUPÇÃO NO MARANHÃO. SOBRE TUTÓIA JÁ HÁ INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ATRAVÉS DE INQÉRITO CIVIL SOBRE POSSÍVEIS DESVIOS E IRREGULARIDADES COM RECURSOS DO FUNDEB DO EXERCICIO DE 2009

Do blog TUTOIA URGENTE

A revelação foi feita durante audiência pública que marcou encerramento da III Marcha do Povo Contra a Corrupção



POR GABRIELA SARAIVA



Durante uma audiência pública, que marcou o encerramento da 'III Marcha do Povo Contra a Corrupção e Pela Vida', realizada no Ifma, no Bairro do Monte Castelo, representantes dos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão realizaram a entrega de dez dossiês que reúnem provas de vários casos de corrupção ocorridos em 16 municípios maranhenses. Durante o período matutino, cerca de 3.500 pessoas caminharam do Tirirical até o centro de São Luís.

De acordo com Iriomar Teixeira, assessor jurídico dos Fóruns e Redes, os casos de corrupção aconteceram nos municípios de Anajatuba, Belágua, Jatobá, Lago dos Rodrigues, Monção, Presidente Vargas, Santa Luzia, São Benedito do Rio Preto, São João do Caru e Vargem Grande. Na maioria desses locais, foram realizadas auditorias populares, ou seja, uma análise das prestações de contas pela população, onde foi constatado o desvio de recursos públicos, a negação de políticas públicas, e a violações de direitos humanos.

No município de Tutoia, ainda não houve audiência pública, mas o Ministério Público Federal já investiga irregularidades e desvios de recursos do FUNDEB, a partir de documentos produzidos por CPI da Câmara Municipal, autorizados o encaminhamento ao MPF por decisão judicial. Além disto o Ministério Público Estadual apura irregularidades na execução de obra CONVENIADA COM A FUNASA REFERENTE AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA não concluida, apesar de estar integralmente paga no valor de TRÊS MILHÕES DE REAIS.





Conforme explicou Iriomar, os casos estão relacionados a recursos federais, especificadamente, sobre a alimentação escolar, abastecimento de água, os programas 'Luz para todos', 'Esporte escolar' e o de construção de habitações, tanto nos assentamentos como no do 'Minha casa minha vida'. 'Fizemos a entrega simbólica desses dossiês na audiência, mas todas as provas serão tornadas públicas, depois que protocolarmos esses documentos no Ministério Público Federal (MPF), na Polícia Federal (PF), na Controladoria- Geral da União (CGU)', explicou o assessor jurídico.



Entre as provas estão fotos e documentações que revelam as fraudes, desvios e violações. Entre os casos de maior destaque que foi apurado pelo Fórum e Rede de Cidadania do Maranhão está o do falso médico do município de Belágua, preso na semana passada, depois das denúncias do movimento. José Jaderson de Sá Matias, de 40 Anos, exercia a profissão ilegalmente, usando a documentação de um médico pernambucano e foi preso quando estava atuando em um hospital público daquele município. 'Com vasta quantidade de prova que reunimos, em todos os casos, o Ministério Público não precisaria nem fazer investigações', disse Iriomar.

A Marcha – Cerca de 3500 pessoas, divididas em 80 caravanas de todas as regiões do Maranhão, participaram da caminhada contra a corrupção. Com a saída da rotatória do Tirirical, a marcha seguiu pela Avenida dos Franceses, Avenida Getúlio Vargas, Centro, Praça da Bíblia e novamente Getúlio Vargas, até o Ifma, local onde foi realizada a audiência pública na qual os dossiês foram entregues.

A marcha foi puxada pelos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão e teve o apoio da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, que é ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e da Associação da Saúde na Periferia (ASP). De acordo com Iriomar Teixeira, o movimento foi motivado pelos inúmeros casos de corrupção e violação dos direitos humanos no estado e tem como objetivo sensibilizar a sociedade civil para que entenda que é preciso fazer o combate desse mal, a partir da organização social e do exercício da cidadania. 'Pequenas quantidades de pessoas enriquecem em nosso estado à custa dos desvios, roubos e violação dos direitos humanos e é preciso dar um basta nisso', declarou

MPF denuncia novamente prefeito de Água Doce do Maranhão - OUTRA VEZ ? NOVAMENTE ? DE NOVO ? ATÉ QUANDO ??????

MPF denuncia novamente prefeito de Água Doce do Maranhão

por heloisa -

 Eliomar da Costa Dias é acusado de não prestar contas de convênio com a Funasa

O Ministério Público Federal apresentou nova denúncia contra o prefeito de Água Doce do Maranhão, Eliomar da Costa Dias, por não prestar contas de convênio celebrado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em dezembro de 2005. Os recursos eram destinados à construção e ampliação de sistemas de abastecimento de água, com implantação de projetos de saneamento básico para evitar a disseminação de doenças infectocontagiosas.

A União transferiu o valor de R$ 95 mil ao município e exigiu que o prefeito prestasse contas da fiel execução do contrato. A vigência do convênio teve início em 16 de dezembro de 2005 e terminou em 28 de fevereiro de 2010, ou seja, o negócio foi celebrado no primeiro mandato do prefeito, o qual foi reeleito, tendo o prazo pra prestação de contas vencido na atual gestão.

No entanto, apesar de notificado para apresentar a referida documentação, Eliomar da Costa deixou de prestar contas no prazo estipulado e, com isso, cometeu crime de responsabilidade, previsto no Decreto-lei nº 201/67.

O MPF pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região o recebimento da denúncia e o regular prosseguimento da ação penal.

Nº Judicial: 0055753-88.2011.4.01.0000

Eliomar da Costa Dias é alvo de mais um inquérito no MPF

Em abril de 2011, o MPF pediu abertura de processo criminal contra o gestor municipal, por apropriação indevida de verbas federais da Educação, uso de notas fiscais falsas e dispensa irregular de licitação. Segundo a denúncia, entre os anos de 2005 e 2006, o prefeito e a ex-secretária de Educação, Ana Célia Pinto, se apropriaram de R$ 88 mil oriundos de verbas de programas da Educação. Para camuflar o desvio, apresentaram a prestação de contas com notas fiscais falsas que atestavam a entrega dos materiais que, na verdade, não foram recebidos pelas escolas. Alguns frequentadores das unidades de ensino afirmaram que três escolas do município não receberam nenhum material didático, nem merenda escolar.

José Eliomar e Ana Célia também foram denunciados por dispensa irregular de licitação, pois teriam contratado diretamente empresas para reforma de escolas, aquisição de alimentos, materiais escolares, de limpeza, esportivos, móveis, equipamentos e, ainda, locação de transporte escolar e imóveis sem realizar o procedimento licitatório ou justificar o motivo da dispensa, totalizando um prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 954 mil.

Nº Judicial: 0024636.79.2011.401-0000