A Assembleia Legislativa do Maranhão começou a discutir os critérios para a criação de novos municípios. Uma piada de péssimo gosto.
A coisa mais importante que é a criação do Maranhão do Sul, esta sim necessária, ninguém sequer comenta no Legislativo, nem mesmo os deputados da região.
Experiência da criação do Estado do Tocantins deu certo. Hoje ele é mais desenvolvido em tudo que o nosso velho Maranhão.
A região Sul do Maranhão é relegada ao atraso. Contribui financeiramente para o poder centralizador e quase não recebe nada em troca. Pouca ação pública. Tem sido assim e assim será. Sempre.
Agora, querer criar mais dezenas de municípios, emancipar povoados ou lugarejos sem a menor expressão econômica, é abusar da nossa inteligência.
Há alguns anos criaram dezenas de novos municípios pela Assembleia Legislativa. Qual deles prosperou até agora?
Só encheram os bolsos dos prefeitos eleitos e continuam bamburrando o patrimônio familar de cada um até agora. Nada mais.
Tem novo município que só tem uma praça e uma igreja, que já existiam antes. E nada mais.
Mas se observado o patrimônio dos prefeitos, uma loucura. Geralmente, um deputado pede a criação de um novo município para atender ao pedido da liderança do local e, na maioria das vezes, com ele dividir a fortuna.
De tão exdrúxula a ideia, querem agora criar os municípios de Maracanã do Maranhão, Bacanga do Maranhão, Cohatrac do Maranhão e até Maranhão da Cidade Operária. Desligando de São Luís bairros importantes.
Sim, falta ação pública da Prefeitura de São Luis para atender aos bairros emancipacionistas. Nada mais. Falta aos eleitores de cada bairro escolherem bons prefeitos. Bons e honestos admistradores.
Assim como cá, o exemplo da boa escolha serviria para lá. Não adianta dividir a miséria para encher os bolsos de alguns aventureiros, como tem acontecido até agora. Uma lástima!
Do Blog do Luis Cardoso
http://www.luiscardoso.com.br/politica/criar-novos-municipios-no-maranhao-e-dividir-a-miseria-e-enriquecer-alguns/
sábado, 30 de abril de 2011
sexta-feira, 29 de abril de 2011
MINISTÉRIO PÚBLICO VAI APURAR DENÚNCIAS DE DESMANDOS E DESVIOS NO CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTÓIA E O GOVERNO FEDERAL
Do blog TUTOIA URGENTE
O Ministério Público Estadual já decidiu apurar todos os motivos da não conclusão da
obra conveniada pelo Governo Federal através da FUNASA e a PREFEITURA DE TUTÓIA, no valor de R$ 3.160.000,00 (três milhões cento e sessenta reais), sendo R$ 3.000.000,00 (três milhões) repassados pela FUNASA, e contrapartida oriundas dos recursos próprios arrecadados pela Prefeitura no valor de R$ 160.000,00(cento e sessenta mil reais); que apesar de ser integralmente paga pelo Governo Federal, não foi concluída e nem apresenta sinais concretos de que o seja, apesar de já vencido o último prazo prorrogado antes do seu pagamento integral.
Agora, com a constatação de várias irregularidades graves na execução da ob obra, tais como superfaturamento, coação, corrupção ativa e passiva, tráfico de influências por parte do Prefeito Diringa e de seus Famigliares e paniguados gananciosos,está clara e evidentemente comprovada a IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA praticada com os recursos federais e municipais, privando o povo da cidade de Tutóia, do seu mais longo sofrimento dos últimos vinte anos: FALTA DE ÁGUA TRATADA nas torneiras de suas casas.
Os desmandos e desvios de toda natureza são tão visíveis e perceptíveis, que os investigadores ministeriais não terão dificuldades para alcançar e punir o mau gestor dos recursos e toda a organização criminosa adredemente montada para surrupiar o dinheiro do povo em benefício dos seus mais escusos interesses, que além de imorais são também ilegais.
Aguardamos e acompanharemos todos os passos desta e de tantas outras investigações qua ainda virão, porque o Prefeito Diringa e sua famíglia Baquil desde o primeiro instante deste atual mandato municipal, tratam os recursos públicos como se fossem privados, e pior que isto, como se fossem seus. E todos os erros foram premeditados com a intensão dolosa de subtrair do povo, através do erário público, a realização das obras que o beneficiam e de ações públicas que melhorem sua vida.
Este blog e o Blog do Zé Orlando estarão sempre agindo para defender os interesses mais legítimos da população tutoiense.
Quem souber de qualquer irregularidade deve denunciar pois levaremos às autoridades constituidas para apurar, processar e punir quem usa o dinheiro do povo para enriquecer ilicitamente. Siga-nos nos blogs e rede sociais da internet. Que cada um cumpra o seu dever e teremos o nosso município livre de larápios, espertalhões de araque e maus gestores conduzindo os nossos destinos. Contem com a nossa ajuda incondicional. O nosso compromisso será sempre com o Povo.
O Ministério Público Estadual já decidiu apurar todos os motivos da não conclusão da
obra conveniada pelo Governo Federal através da FUNASA e a PREFEITURA DE TUTÓIA, no valor de R$ 3.160.000,00 (três milhões cento e sessenta reais), sendo R$ 3.000.000,00 (três milhões) repassados pela FUNASA, e contrapartida oriundas dos recursos próprios arrecadados pela Prefeitura no valor de R$ 160.000,00(cento e sessenta mil reais); que apesar de ser integralmente paga pelo Governo Federal, não foi concluída e nem apresenta sinais concretos de que o seja, apesar de já vencido o último prazo prorrogado antes do seu pagamento integral.
Agora, com a constatação de várias irregularidades graves na execução da ob obra, tais como superfaturamento, coação, corrupção ativa e passiva, tráfico de influências por parte do Prefeito Diringa e de seus Famigliares e paniguados gananciosos,está clara e evidentemente comprovada a IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA praticada com os recursos federais e municipais, privando o povo da cidade de Tutóia, do seu mais longo sofrimento dos últimos vinte anos: FALTA DE ÁGUA TRATADA nas torneiras de suas casas.
Os desmandos e desvios de toda natureza são tão visíveis e perceptíveis, que os investigadores ministeriais não terão dificuldades para alcançar e punir o mau gestor dos recursos e toda a organização criminosa adredemente montada para surrupiar o dinheiro do povo em benefício dos seus mais escusos interesses, que além de imorais são também ilegais.
Aguardamos e acompanharemos todos os passos desta e de tantas outras investigações qua ainda virão, porque o Prefeito Diringa e sua famíglia Baquil desde o primeiro instante deste atual mandato municipal, tratam os recursos públicos como se fossem privados, e pior que isto, como se fossem seus. E todos os erros foram premeditados com a intensão dolosa de subtrair do povo, através do erário público, a realização das obras que o beneficiam e de ações públicas que melhorem sua vida.
Este blog e o Blog do Zé Orlando estarão sempre agindo para defender os interesses mais legítimos da população tutoiense.
Quem souber de qualquer irregularidade deve denunciar pois levaremos às autoridades constituidas para apurar, processar e punir quem usa o dinheiro do povo para enriquecer ilicitamente. Siga-nos nos blogs e rede sociais da internet. Que cada um cumpra o seu dever e teremos o nosso município livre de larápios, espertalhões de araque e maus gestores conduzindo os nossos destinos. Contem com a nossa ajuda incondicional. O nosso compromisso será sempre com o Povo.
quinta-feira, 28 de abril de 2011
Assembleia define critérios para criar novos municípios
Glaucio Ericeira
Agência Assembléia
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa publicará, nos próximos dias, projeto de resolução administrativa, assinado pelo presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), que regulamenta as competências do Poder Legislativo do Estado do Maranhão no que se refere a elaboração de estudos de viabilidade municipal para a criação de novos municípios.
A informação foi confirmada pelo próprio Arnaldo Melo em entrevista concedida na tarde desta terça-feira (27).
O referido projeto foi elaborado com base em estudos feitos pela Mesa Diretora da Casa e foi aprovado, unanimemente, por todos os deputados estaduais.
“Em nenhum momento, a Câmara Federal tomou a prerrogativa das Assembleias Legislativas de criar novos municípios. A única alteração que houve foi a de dar a Câmara a competência de definir o prazo ou período nos quais este processo pode ser realizado”, afirmou Arnaldo Melo.
De acordo com o presidente, o estudo de viabilidade municipal estabelece critérios rigorosos para a emancipação de novas cidades. Estes critérios, também de forma rigorosa, serão avaliados, ao longo do ano, pelo Legislativo Estadual. Para se tornar município, o povoado ou território que atender a todos os critérios ainda dependerá do resultado de uma consulta plebiscitária e aprovação de lei estadual individual por parte do plenário da AL.
“Não posso precisar o número exato de propostas sobre a criação de novas cidades. O que posso afirmar é que iremos avaliar todos os casos com o objetivo de realizar os plebiscitos e votações dos projetos de lei até o final deste ano”, disse Melo.
O estudo de viabilidade municipal tem por finalidade o exame e a comprovação da existência das condições que permitam a consolidação e desenvolvimento dos municípios envolvidos e deverá comprovar, preliminarmente, em relação ao município a ser criado, se foram atendidos os seguintes requisitos: população igual ou superior a seis mil habitantes; eleitorado igual ou superior a 50% de sua população; existência de núcleo urbano já constituído, dotado de infra-estrutura, edificações e equipamentos compatíveis com a condição do município; número de imóveis, na sede do aglomerado urbano que sediará o novo município, superior a média de imóveis de 10% das cidades do Estado, consideradas em ordem decrescente os de menor população; arrecadação estimada superior a média de 10% dos municípios do Estado, considerados em ordem decrescente os de menor população; área urbana não situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União, suas autarquias e fundações; continuidade territorial.
Atendidos estes requisitos, a Assembleia dará prosseguimento ao estudo de viabilidade municipal abordando os seguintes aspectos: viabilidade econômico-financeira; viabilidade político-administrativa; e viabilidade sócio-ambiental e urbana.
Os estudos de viabilidade municipal serão publicados no órgão de imprensa oficial do Estado e, a partir deste momento, se abrirá prazo de 60 dias para impugnações, por qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, perante Assembleia Legislativa.
O saite da Assembleia (www.al.ma.gov.br) disponibilizará os referidos estudos para conhecimento público. Além disso, será realizada pelo menos uma audiência pública em cada um dos núcleos urbanos envolvidos no processo.
Caberá ao Legislativo deliberar sobre os estudos e suas impugnações, na forma de seu regimento interno, devendo decidir pela impugnação ou homologação.
Em caso de homologação, a Assembleia autorizará a realização de plebiscito para consultar a totalidade da população do município existente, assim como da área a ser emancipada.
quarta-feira, 27 de abril de 2011
Assembleia discute soluções para problemas de limites dos municípios
Agência Assembléia
O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, deputado André Fufuca (PSDB), coordenou, na manhã desta quarta-feira (27), uma reunião que teve como pauta uma análise da real situação cartográfica do Maranhão, visando resolver os problemas de limites e ajudar no processo de criação de novos municípios.
A reunião contou com a participação de dirigentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc).
Logo no início da reunião, o chefe da Unidade Estadual do IBGE no Maranhão, Marcelo Virgínio de Melo, e o presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), economista Fernando Barreto, explicaram que está em vigor um convênio celebrado entre os dois órgãos que permitiu um amplo trabalho de atualização de base territorial de todos os 217 municípios maranhenses.
Fernando Barreto frisou que o Imesc, criado pela Lei Nº 8.561, de 28 de dezembro de 2006 é uma autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento, cujo objetivo institucional é auxiliar a área de planejamento, através da realização de estudos e pesquisas, acompanhamento e avaliação de planos, programas e projetos, bem como manter sistema de informação e cartografia.
Em sua explanação, Fernando Barreto foi enfático ao afirmar que o governo do Maranhão hoje está tecnicamente preparado, através do Imesc, para ajudar a encaminhar, de forma satisfatória, a solução dos problemas de divisas intermunicipais do Estado.
Barreto apresentou um trabalho do Imesc, dividido em seis volumes, com a catalogação de todas as 347 leis que versam sobre criação de municípios maranhenses.
O deputado André Fufuca ressaltou que cabe à Assembleia Legislativa resolver as distorções identificadas nas delimitações e dividas intermunicipais. Outro membro da Comissão de Assuntos Municipais, o deputado Hemetério Weba, frisou que a Assembleia tudo fará para resolver o problema, inclusive como forma de contornar pendengas judiciais que hoje atormentam muitas prefeituras do interior do Estado.
O chefe do IBGE no Maranhão, Marcelo Virgínio de Melo, informou que agora há instrumentos muito mais eficientes para a delimitação precisa dos limites dos municípios. Também participaram da reunião João Bernardo Gusmão, da Supervisão de Base Territorial do IBGE; Josiel Ferreira, diretor de Cartografia do Imesc, e o prefeito de Cajari, Joel Dourado.
Ao final da reunião, os deputados André Fufuca e Hemetério Weba recolheram documentos e cópias de estudos técnicos para o aprofundamento da discussão sobre o assunto.
sábado, 23 de abril de 2011
Governo do Estado e prefeituras maranhenses vão receber R$ 248 milhões de extras do Fundeb
Do blog do Zé Orlando
Acostumados a chorar miséria, os prefeitos do Maranhão estão recebendo uma bolada do Governo Federal referente a ajustes do Fundeb. São ao todo R$ 248,1 milhões para todos os municípios e Governo do Maranhão. Isso eles não divulgam. O maior repasse será recebido pelo Governo do Estado (R$ 66,2 mihões), Prefeitura de São Luís (R$ 12,6¨milhões), Imperatriz (4,5 milhões), Timon e Timbiras (R$ 4,1 milhões), Codó (R$ 3,3 milhões) e Açailândia (R$ 2,7 milhões). Veja abaixo a tabela completa:
UF Municípios créditos/débitos complementação União
MA ACAILANDIA 2.747.130,47
MA AFONSO CUNHA 214.946,32
MA AGUA DOCE DO MARANHAO 449.214,86
MA ALCANTARA 583.328,15
MA ALDEIAS ALTAS 967.767,96
MA ALTAMIRA DO MARANHAO 247.694,98
MA ALTO ALEGRE DO MARANHAO 679.754,45
MA ALTO ALEGRE DO PINDARE 1.310.332,72
MA ALTO PARNAIBA 326.433,98
MA AMAPA DO MARANHAO 279.738,17
MA AMARANTE DO MARANHAO 1.257.192,43
MA ANAJATUBA 751.511,47
MA ANAPURUS 561.620,76
MA APICUM-ACU 558.541,30
MA ARAGUANA 358.208,41
MA ARAIOSES 1.413.405,05
MA ARAME 953.081,74
MA ARARI 851.773,10
MA AXIXA 371.354,91
MA BACABAL 1.593.536,67
MA BACABEIRA 478.396,94
MA BACURI 661.356,07
MA BACURITUBA 185.293,92
MA BALSAS 2.005.204,51
MA BARAO DE GRAJAU 357.721,30
MA BARRA DO CORDA 2.469.094,40
MA BARREIRINHAS 2.121.160,19
MA BELA VISTA DO MARANHAO 488.911,90
MA BELAGUA 373.807,28
MA BENEDITO LEITE 139.281,19
MA BEQUIMAO 584.543,14
MA BERNARDO DO MEARIM 143.385,27
MA BOA VISTA DO GURUPI 302.951,70
MA BOM JARDIM 1.436.523,40
MA BOM JESUS DAS SELVAS 1.044.877,65
MA BOM LUGAR 439.170,22
MA BREJO 1.039.278,63
MA BREJO DE AREIA 506.151,28
MA BURITI 1.226.330,64
MA BURITI BRAVO 677.346,87
MA BURITICUPU 2.096.322,94
MA BURITIRANA 477.204,35
MA CACHOEIRA GRANDE 358.947,48
MA CAJAPIO 325.392,56
MA CAJARI 731.875,71
MA CAMPESTRE DO MARANHAO 377.631,41
MA CANDIDO MENDES 673.640,32
MA CANTANHEDE 784.820,03
MA CAPINZAL DO NORTE 347.032,77
MA CAROLINA 579.515,22
MA CARUTAPERA 826.308,76
MA CAXIAS 3.766.566,17
MA CEDRAL 273.545,65
MA CENTRAL DO MARANHAO 335.661,16
MA CENTRO DO GUILHERME 400.536,99
MA CENTRO NOVO DO MARANHAO 742.502,65
MA CHAPADINHA 1.981.610,25
MA CIDELANDIA 443.878,99
MA CODO 3.354.685,57
MA COELHO NETO 1.412.072,48
MA COLINAS 869.863,52
MA CONCEICAO DO LAGO-ACU 595.925,94
MA COROATA 1.917.204,74
MA CURURUPU 854.236,66
MA DAVINOPOLIS 387.743,23
MA DOM PEDRO 525.075,96
MA DUQUE BACELAR 463.945,88
MA ESPERANTINOPOLIS 561.402,39
MA ESTREITO 962.560,88
MA FEIRA NOVA DO MARANHAO 290.841,02
MA FERNANDO FALCAO 330.050,95
MA FORMOSA DA SERRA NEGRA 625.567,15
MA FORTALEZA DOS NOGUEIRAS 336.573,80
MA FORTUNA 447.792,71
MA GODOFREDO VIANA 238.059,07
MA GONCALVES DIAS 433.828,76
MA GOVERNADOR ARCHER 340.134,78
MA GOVERNADOR EDISON LOBAO 449.791,56
MA GOVERNADOR EUGENIO BARROS 560.120,22
MA GOVERNADOR LUIZ ROCHA 266.776,44
MA GOVERNADOR NEWTON BELLO 394.277,29
MA GOVERNADOR NUNES FREIRE 961.217,11
MA GRACA ARANHA 165.075,86
MA GRAJAU 1.881.203,05
MA GUIMARAES 294.374,00
MA HUMBERTO DE CAMPOS 1.177.003,29
MA ICATU 894.711,97
MA IGARAPE DO MEIO 606.916,82
MA IGARAPE GRANDE 323.270,54
MA IMPERATRIZ 4.599.649,74
MA ITAIPAVA DO GRAJAU 506.011,30
MA ITAPECURU MIRIM 1.836.629,26
MA ITINGA DO MARANHAO 817.535,10
MA JATOBA 309.536,14
MA JENIPAPO DOS VIEIRAS 543.295,17
MA JOAO LISBOA 1.024.127,68
MA JOSELANDIA 409.579,41
MA JUNCO DO MARANHAO 247.493,42
MA LAGO DA PEDRA 1.312.034,82
MA LAGO DO JUNCO 328.012,90
MA LAGO DOS RODRIGUES 274.895,01
MA LAGO VERDE 574.061,77
MA LAGOA DO MATO 378.208,11
MA LAGOA GRANDE DO MARANHAO 448.884,52
MA LAJEADO NOVO 245.830,51
MA LIMA CAMPOS 322.128,34
MA LORETO 305.941,57
MA LUIS DOMINGUES 193.233,33
MA MAGALHAES DE ALMEIDA 676.299,85
MA MARACACUME 779.853,70
MA MARAJA DO SENA 391.337,80
MA MARANHAOZINHO 484.046,35
MA MATA ROMA 635.376,63
MA MATINHA 740.565,39
MA MATOES 1.218.883,95
MA MATOES DO NORTE 677.509,24
MA MILAGRES DO MARANHAO 215.696,59
MA MIRADOR 409.920,95
MA MIRANDA DO NORTE 822.764,58
MA MIRINZAL 344.776,37
MA MONCAO 1.120.973,91
MA MONTES ALTOS 246.300,83
MA MORROS 671.943,82
MA NINA RODRIGUES 361.041,51
MA NOVA COLINAS 195.797,68
MA NOVA IORQUE 112.170,74
MA NOVA OLINDA DO MARANHAO 705.560,32
MA OLHO DAGUA DAS CUNHAS 504.225,22
MA OLINDA NOVA DO MARANHAO 425.743,77
MA PACO DO LUMIAR 1.345.399,37
MA PALMEIRANDIA 647.677,67
MA PARAIBANO 566.715,86
MA PARNARAMA 1.184.741,13
MA PASSAGEM FRANCA 521.436,60
MA PASTOS BONS 430.794,09
MA PAULINO NEVES 808.106,35
MA PAULO RAMOS 832.803,62
MA PEDREIRAS 759.411,69
MA PEDRO DO ROSARIO 1.116.074,77
MA PENALVA 1.260.842,99
MA PERI MIRIM 301.070,43
MA PERITORO 952.734,60
MA PINDARE MIRIM 1.748.808,66
MA PINHEIRO 2.180.772,94
MA PIO XII 1.072.872,74
MA PIRAPEMAS 600.584,33
MA POCAO DE PEDRAS 805.183,66
MA PORTO FRANCO 659.172,46
MA PORTO RICO DO MARANHAO 233.327,90
MA PRESIDENTE DUTRA 596.228,29
MA PRESIDENTE JUSCELINO 468.755,43
MA PRESIDENTE MEDICI 252.431,75
MA PRESIDENTE SARNEY 700.487,61
MA PRESIDENTE VARGAS 492.668,84
MA PRIMEIRA CRUZ 477.450,71
MA RAPOSA 770.200,99
MA RIACHAO 559.638,70
MA RIBAMAR FIQUENE 269.755,12
MA ROSARIO 960.354,86
MA SAMBAIBA 148.525,17
MA SANTA FILOMENA DO MARANHAO 267.935,43
MA SANTA HELENA 1.317.924,99
MA SANTA INES 2.165.073,29
MA SANTA LUZIA 2.584.792,52
MA SANTA LUZIA DO PARUA 778.157,20
MA SANTA QUITERIA DO MARANHAO 1.065.907,56
MA SANTA RITA 785.139,18
MA SANTANA DO MARANHAO 409.752,98
MA SANTO AMARO DO MARANHAO 460.295,32
MA SANTO ANTONIO DOS LOPES 532.035,54
MA SAO BENEDITO DO RIO PRETO 809.651,68
MA SAO BENTO 1.227.450,44
MA SAO BERNARDO 878.486,01
MA SAO DOMINGOS DO AZEITAO 217.902,60
MA SAO DOMINGOS DO MARANHAO 1.129.814,76
MA SAO FELIX DE BALSAS 132.416,79
MA SAO FRANCISCO DO BREJAO 308.309,96
MA SAO FRANCISCO DO MARANHAO 330.526,86
MA SAO JOAO BATISTA 747.289,81
MA SAO JOAO DO CARU 760.313,13
MA SAO JOAO DO PARAISO 362.368,48
MA SAO JOAO DO SOTER 657.576,74
MA SAO JOAO DOS PATOS 503.766,10
MA SAO JOSE DE RIBAMAR 2.225.945,82
MA SAO JOSE DOS BASILIOS 264.150,50
MA SAO LUIS 12.652.550,18
MA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO 796.180,44
MA SAO MATEUS DO MARANHAO 1.095.285,61
MA SAO PEDRO DA AGUA BRANCA 416.421,41
MA SAO PEDRO DOS CRENTES 166.167,67
MA SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS 444.763,64
MA SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA 250.914,42
MA SAO ROBERTO 271.188,46
MA SAO VICENTE FERRER 574.392,12
MA SATUBINHA 206.603,79
MA SENADOR ALEXANDRE COSTA 365.705,50
MA SENADOR LA ROCQUE 875.524,13
MA SERRANO DO MARANHAO 422.636,32
MA SITIO NOVO 588.120,91
MA SUCUPIRA DO NORTE 261.300,60
MA SUCUPIRA DO RIACHAO 182.343,24
MA TASSO FRAGOSO 255.068,89
MA TIMBIRAS 771.919,89
MA TIMON 4.186.783,71
MA TRIZIDELA DO VALE 591.026,80
MA TUFILANDIA 284.357,36
MA TUNTUM 1.229.914,01
MA TURIACU 1.603.917,25
MA TURILANDIA 842.915,45
MA TUTOIA 2.190.761,59
MA URBANO SANTOS 851.330,77
MA VARGEM GRANDE 1.468.723,35
MA VIANA 1.428.690,37
MA VILA NOVA DOS MARTIRIOS 332.492,12
MA VITORIA DO MEARIM 1.034.900,20
MA VITORINO FREIRE 1.058.903,19
MA ZE DOCA 1.468.331,42
MA GOVERNO DO ESTADO 66.272.536,92
TOTAL 248.111.213,44
.
Acostumados a chorar miséria, os prefeitos do Maranhão estão recebendo uma bolada do Governo Federal referente a ajustes do Fundeb. São ao todo R$ 248,1 milhões para todos os municípios e Governo do Maranhão. Isso eles não divulgam. O maior repasse será recebido pelo Governo do Estado (R$ 66,2 mihões), Prefeitura de São Luís (R$ 12,6¨milhões), Imperatriz (4,5 milhões), Timon e Timbiras (R$ 4,1 milhões), Codó (R$ 3,3 milhões) e Açailândia (R$ 2,7 milhões). Veja abaixo a tabela completa:
UF Municípios créditos/débitos complementação União
MA ACAILANDIA 2.747.130,47
MA AFONSO CUNHA 214.946,32
MA AGUA DOCE DO MARANHAO 449.214,86
MA ALCANTARA 583.328,15
MA ALDEIAS ALTAS 967.767,96
MA ALTAMIRA DO MARANHAO 247.694,98
MA ALTO ALEGRE DO MARANHAO 679.754,45
MA ALTO ALEGRE DO PINDARE 1.310.332,72
MA ALTO PARNAIBA 326.433,98
MA AMAPA DO MARANHAO 279.738,17
MA AMARANTE DO MARANHAO 1.257.192,43
MA ANAJATUBA 751.511,47
MA ANAPURUS 561.620,76
MA APICUM-ACU 558.541,30
MA ARAGUANA 358.208,41
MA ARAIOSES 1.413.405,05
MA ARAME 953.081,74
MA ARARI 851.773,10
MA AXIXA 371.354,91
MA BACABAL 1.593.536,67
MA BACABEIRA 478.396,94
MA BACURI 661.356,07
MA BACURITUBA 185.293,92
MA BALSAS 2.005.204,51
MA BARAO DE GRAJAU 357.721,30
MA BARRA DO CORDA 2.469.094,40
MA BARREIRINHAS 2.121.160,19
MA BELA VISTA DO MARANHAO 488.911,90
MA BELAGUA 373.807,28
MA BENEDITO LEITE 139.281,19
MA BEQUIMAO 584.543,14
MA BERNARDO DO MEARIM 143.385,27
MA BOA VISTA DO GURUPI 302.951,70
MA BOM JARDIM 1.436.523,40
MA BOM JESUS DAS SELVAS 1.044.877,65
MA BOM LUGAR 439.170,22
MA BREJO 1.039.278,63
MA BREJO DE AREIA 506.151,28
MA BURITI 1.226.330,64
MA BURITI BRAVO 677.346,87
MA BURITICUPU 2.096.322,94
MA BURITIRANA 477.204,35
MA CACHOEIRA GRANDE 358.947,48
MA CAJAPIO 325.392,56
MA CAJARI 731.875,71
MA CAMPESTRE DO MARANHAO 377.631,41
MA CANDIDO MENDES 673.640,32
MA CANTANHEDE 784.820,03
MA CAPINZAL DO NORTE 347.032,77
MA CAROLINA 579.515,22
MA CARUTAPERA 826.308,76
MA CAXIAS 3.766.566,17
MA CEDRAL 273.545,65
MA CENTRAL DO MARANHAO 335.661,16
MA CENTRO DO GUILHERME 400.536,99
MA CENTRO NOVO DO MARANHAO 742.502,65
MA CHAPADINHA 1.981.610,25
MA CIDELANDIA 443.878,99
MA CODO 3.354.685,57
MA COELHO NETO 1.412.072,48
MA COLINAS 869.863,52
MA CONCEICAO DO LAGO-ACU 595.925,94
MA COROATA 1.917.204,74
MA CURURUPU 854.236,66
MA DAVINOPOLIS 387.743,23
MA DOM PEDRO 525.075,96
MA DUQUE BACELAR 463.945,88
MA ESPERANTINOPOLIS 561.402,39
MA ESTREITO 962.560,88
MA FEIRA NOVA DO MARANHAO 290.841,02
MA FERNANDO FALCAO 330.050,95
MA FORMOSA DA SERRA NEGRA 625.567,15
MA FORTALEZA DOS NOGUEIRAS 336.573,80
MA FORTUNA 447.792,71
MA GODOFREDO VIANA 238.059,07
MA GONCALVES DIAS 433.828,76
MA GOVERNADOR ARCHER 340.134,78
MA GOVERNADOR EDISON LOBAO 449.791,56
MA GOVERNADOR EUGENIO BARROS 560.120,22
MA GOVERNADOR LUIZ ROCHA 266.776,44
MA GOVERNADOR NEWTON BELLO 394.277,29
MA GOVERNADOR NUNES FREIRE 961.217,11
MA GRACA ARANHA 165.075,86
MA GRAJAU 1.881.203,05
MA GUIMARAES 294.374,00
MA HUMBERTO DE CAMPOS 1.177.003,29
MA ICATU 894.711,97
MA IGARAPE DO MEIO 606.916,82
MA IGARAPE GRANDE 323.270,54
MA IMPERATRIZ 4.599.649,74
MA ITAIPAVA DO GRAJAU 506.011,30
MA ITAPECURU MIRIM 1.836.629,26
MA ITINGA DO MARANHAO 817.535,10
MA JATOBA 309.536,14
MA JENIPAPO DOS VIEIRAS 543.295,17
MA JOAO LISBOA 1.024.127,68
MA JOSELANDIA 409.579,41
MA JUNCO DO MARANHAO 247.493,42
MA LAGO DA PEDRA 1.312.034,82
MA LAGO DO JUNCO 328.012,90
MA LAGO DOS RODRIGUES 274.895,01
MA LAGO VERDE 574.061,77
MA LAGOA DO MATO 378.208,11
MA LAGOA GRANDE DO MARANHAO 448.884,52
MA LAJEADO NOVO 245.830,51
MA LIMA CAMPOS 322.128,34
MA LORETO 305.941,57
MA LUIS DOMINGUES 193.233,33
MA MAGALHAES DE ALMEIDA 676.299,85
MA MARACACUME 779.853,70
MA MARAJA DO SENA 391.337,80
MA MARANHAOZINHO 484.046,35
MA MATA ROMA 635.376,63
MA MATINHA 740.565,39
MA MATOES 1.218.883,95
MA MATOES DO NORTE 677.509,24
MA MILAGRES DO MARANHAO 215.696,59
MA MIRADOR 409.920,95
MA MIRANDA DO NORTE 822.764,58
MA MIRINZAL 344.776,37
MA MONCAO 1.120.973,91
MA MONTES ALTOS 246.300,83
MA MORROS 671.943,82
MA NINA RODRIGUES 361.041,51
MA NOVA COLINAS 195.797,68
MA NOVA IORQUE 112.170,74
MA NOVA OLINDA DO MARANHAO 705.560,32
MA OLHO DAGUA DAS CUNHAS 504.225,22
MA OLINDA NOVA DO MARANHAO 425.743,77
MA PACO DO LUMIAR 1.345.399,37
MA PALMEIRANDIA 647.677,67
MA PARAIBANO 566.715,86
MA PARNARAMA 1.184.741,13
MA PASSAGEM FRANCA 521.436,60
MA PASTOS BONS 430.794,09
MA PAULINO NEVES 808.106,35
MA PAULO RAMOS 832.803,62
MA PEDREIRAS 759.411,69
MA PEDRO DO ROSARIO 1.116.074,77
MA PENALVA 1.260.842,99
MA PERI MIRIM 301.070,43
MA PERITORO 952.734,60
MA PINDARE MIRIM 1.748.808,66
MA PINHEIRO 2.180.772,94
MA PIO XII 1.072.872,74
MA PIRAPEMAS 600.584,33
MA POCAO DE PEDRAS 805.183,66
MA PORTO FRANCO 659.172,46
MA PORTO RICO DO MARANHAO 233.327,90
MA PRESIDENTE DUTRA 596.228,29
MA PRESIDENTE JUSCELINO 468.755,43
MA PRESIDENTE MEDICI 252.431,75
MA PRESIDENTE SARNEY 700.487,61
MA PRESIDENTE VARGAS 492.668,84
MA PRIMEIRA CRUZ 477.450,71
MA RAPOSA 770.200,99
MA RIACHAO 559.638,70
MA RIBAMAR FIQUENE 269.755,12
MA ROSARIO 960.354,86
MA SAMBAIBA 148.525,17
MA SANTA FILOMENA DO MARANHAO 267.935,43
MA SANTA HELENA 1.317.924,99
MA SANTA INES 2.165.073,29
MA SANTA LUZIA 2.584.792,52
MA SANTA LUZIA DO PARUA 778.157,20
MA SANTA QUITERIA DO MARANHAO 1.065.907,56
MA SANTA RITA 785.139,18
MA SANTANA DO MARANHAO 409.752,98
MA SANTO AMARO DO MARANHAO 460.295,32
MA SANTO ANTONIO DOS LOPES 532.035,54
MA SAO BENEDITO DO RIO PRETO 809.651,68
MA SAO BENTO 1.227.450,44
MA SAO BERNARDO 878.486,01
MA SAO DOMINGOS DO AZEITAO 217.902,60
MA SAO DOMINGOS DO MARANHAO 1.129.814,76
MA SAO FELIX DE BALSAS 132.416,79
MA SAO FRANCISCO DO BREJAO 308.309,96
MA SAO FRANCISCO DO MARANHAO 330.526,86
MA SAO JOAO BATISTA 747.289,81
MA SAO JOAO DO CARU 760.313,13
MA SAO JOAO DO PARAISO 362.368,48
MA SAO JOAO DO SOTER 657.576,74
MA SAO JOAO DOS PATOS 503.766,10
MA SAO JOSE DE RIBAMAR 2.225.945,82
MA SAO JOSE DOS BASILIOS 264.150,50
MA SAO LUIS 12.652.550,18
MA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO 796.180,44
MA SAO MATEUS DO MARANHAO 1.095.285,61
MA SAO PEDRO DA AGUA BRANCA 416.421,41
MA SAO PEDRO DOS CRENTES 166.167,67
MA SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS 444.763,64
MA SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA 250.914,42
MA SAO ROBERTO 271.188,46
MA SAO VICENTE FERRER 574.392,12
MA SATUBINHA 206.603,79
MA SENADOR ALEXANDRE COSTA 365.705,50
MA SENADOR LA ROCQUE 875.524,13
MA SERRANO DO MARANHAO 422.636,32
MA SITIO NOVO 588.120,91
MA SUCUPIRA DO NORTE 261.300,60
MA SUCUPIRA DO RIACHAO 182.343,24
MA TASSO FRAGOSO 255.068,89
MA TIMBIRAS 771.919,89
MA TIMON 4.186.783,71
MA TRIZIDELA DO VALE 591.026,80
MA TUFILANDIA 284.357,36
MA TUNTUM 1.229.914,01
MA TURIACU 1.603.917,25
MA TURILANDIA 842.915,45
MA TUTOIA 2.190.761,59
MA URBANO SANTOS 851.330,77
MA VARGEM GRANDE 1.468.723,35
MA VIANA 1.428.690,37
MA VILA NOVA DOS MARTIRIOS 332.492,12
MA VITORIA DO MEARIM 1.034.900,20
MA VITORINO FREIRE 1.058.903,19
MA ZE DOCA 1.468.331,42
MA GOVERNO DO ESTADO 66.272.536,92
TOTAL 248.111.213,44
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segunda-feira, 18 de abril de 2011
Três ações na Justiça Eleitoral contestam a eleição de Roseana
CONDUTAS VEDADAS
Dois recursos correm no TSE e uma ação está no TRE-MA; procurador do Ministério Público Federal já se manifestou pela procedência de uma ação
POR OSWALDO VIVIANI
A eleição da governadora do Maranhão, Roseana Sarney Murad (PMDB), em outubro do ano passado, está sendo questionada na Justiça Eleitoral por três ações – duas correm no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de autoria de José Reinaldo Carneiro Tavares (PSB) e José Maria da Silva Fontinele (PRTB), e uma no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), impetrada por Aderson de Carvalho Lago Filho (PSDB). As três ações contestam a eleição tanto de Roseana como de seu vice, Joaquim Washington Luiz de Oliveira (PT). Nos três casos, os autores afirmam que houve abuso de poder político e econômico, configurados, segundo eles, em condutas vedadas pela Lei Eleitoral, por parte da então candidata.
Carreata no campus – A ação de autoria do ex-candidato a deputado estadual Aderson Lago – que em setembro de 2010 denunciou a utilização indevida do campus da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) para campanha eleitoral, pelos então candidatos Roseana Sarney (governo), Washington Luiz (vice), Edison Lobão (PMDB, Senado) e João Alberto de Souza (PMDB, Senado) –, já foi considerada procedente pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que integra o Ministério Público Federal (MPF). O parecer é assinado pelo procurador auxiliar Régis Richael Primo da Silva e datado de 14 de dezembro de 2010.
O procurador não acatou o argumento da defesa, de que a rua utilizada, apesar de inserida na propriedade da Uema, é via pública de uso compartilhado com a comunidade, e que por isso não se enquadraria em conduta vedada, como prevê a lei, que impede a utilização de bem público em ato de campanha.
Régis Primo se utilizou de depoimento do reitor da Uema, José Augusto Oliveira, e de parecer técnico da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) para definir a área utilizada para concentrar os participantes da carreata roseanista como área da universidade estadual.
Recurso de Zé Reinaldo – O procurador eleitoral também condenou o programa “Viva Casa”, contestado em recurso apresentado em dezembro de 2010 ao TSE pelo ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), que concorreu ao Senado no último pleito. Tavares afirmou que Roseana Sarney firmou, em junho de 2010, 979 convênios com praticamente todas as prefeituras do Maranhão, com desvio de finalidade, às vésperas de convenção partidária. Outra fraude seria a transferência de verbas do Fundo Estadual de Saúde a prefeituras comandadas por aliados.
O ex-governador também contestou o fato de Roseana ter criado o programa social “Viva Casa” às vésperas do ano eleitoral por meio de resolução, além de ter usado a máquina pública para divulgar seu nome em publicidade de ações do governo.
José Reinaldo lembrou que a contratação da empresa de publicidade da campanha ocorreu antes da solicitação do registro de candidatura, período em que os candidatos ainda não podiam captar verbas.
De acordo com o procurador eleitoral Régis Primo, o programa “Viva Casa” não atendeu a nenhum pré-requisito exigido por lei para a sua aplicação em ano eleitoral. Ele “foi instituído à revelia do procedimento escorreito de consignação na Lei Orçamentária Anual e da necessária edição da lei específica que lhe definisse o objeto e os critérios objetivos de concessão dos benefícios”, argumentou o procurador, que comparou o caso maranhense com o que resultou na cassação do governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB), em 2009.
“No caso do ex-governador da Paraíba, o mandatário foi cassado por ter distribuído cerca de R$ 3,5 milhões com fins supostamente assistencialistas. Já no programa ‘Viva Casa’, apenas no ano eleitoral de 2010, foram abertos créditos suplementares de mais de R$ 60 milhões para a construção de casas e para a distribuição de materiais de construção – diga-se, novamente, sem nenhum critério de aferição da renda do beneficiário”, observou o procurador.
Fogo amigo – Outro político que questiona a eleição de Roseana Sarney e seu vice Washington Luiz é o ex-candidato a deputado estadual José Maria da Silva Fontinele – que curiosamente pertence a um partido que integrou a coligação roseanista – o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB).
Fontinele afirmou, em seu recurso ao TSE, formalizado no final do mês passado, que Roseana e Washington usaram os meios de comunicação social de forma indevida para a reeleição. “Não se pode permitir que a máquina administrativa seja usada para reforçar ou alavancar campanha eleitoral de qualquer candidato, em verdadeiro atentado ao princípio republicano”, argumentou.
Fontinele disse, ainda, que houve na campanha roseanista “utilização direta e indireta da estrutura da Administração Pública, em vários locais, como escolas e ambulâncias”.
Ele também contestou o fato de a governadora ter tomado posse em abril de 2009 e não ter se afastado para disputar sua permanência no cargo. “O governador empossado por assunção, como foi o caso, teria o dever de se desincompatibilizar seis meses antes do pleito, a fim de concorrer para o exercício subsequente”, afirmou o ex-candidato, que pediu a realização de uma nova eleição
http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=1928621637925743011
Dois recursos correm no TSE e uma ação está no TRE-MA; procurador do Ministério Público Federal já se manifestou pela procedência de uma ação
POR OSWALDO VIVIANI
A eleição da governadora do Maranhão, Roseana Sarney Murad (PMDB), em outubro do ano passado, está sendo questionada na Justiça Eleitoral por três ações – duas correm no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de autoria de José Reinaldo Carneiro Tavares (PSB) e José Maria da Silva Fontinele (PRTB), e uma no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), impetrada por Aderson de Carvalho Lago Filho (PSDB). As três ações contestam a eleição tanto de Roseana como de seu vice, Joaquim Washington Luiz de Oliveira (PT). Nos três casos, os autores afirmam que houve abuso de poder político e econômico, configurados, segundo eles, em condutas vedadas pela Lei Eleitoral, por parte da então candidata.
Carreata no campus – A ação de autoria do ex-candidato a deputado estadual Aderson Lago – que em setembro de 2010 denunciou a utilização indevida do campus da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) para campanha eleitoral, pelos então candidatos Roseana Sarney (governo), Washington Luiz (vice), Edison Lobão (PMDB, Senado) e João Alberto de Souza (PMDB, Senado) –, já foi considerada procedente pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que integra o Ministério Público Federal (MPF). O parecer é assinado pelo procurador auxiliar Régis Richael Primo da Silva e datado de 14 de dezembro de 2010.
O procurador não acatou o argumento da defesa, de que a rua utilizada, apesar de inserida na propriedade da Uema, é via pública de uso compartilhado com a comunidade, e que por isso não se enquadraria em conduta vedada, como prevê a lei, que impede a utilização de bem público em ato de campanha.
Régis Primo se utilizou de depoimento do reitor da Uema, José Augusto Oliveira, e de parecer técnico da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) para definir a área utilizada para concentrar os participantes da carreata roseanista como área da universidade estadual.
Recurso de Zé Reinaldo – O procurador eleitoral também condenou o programa “Viva Casa”, contestado em recurso apresentado em dezembro de 2010 ao TSE pelo ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), que concorreu ao Senado no último pleito. Tavares afirmou que Roseana Sarney firmou, em junho de 2010, 979 convênios com praticamente todas as prefeituras do Maranhão, com desvio de finalidade, às vésperas de convenção partidária. Outra fraude seria a transferência de verbas do Fundo Estadual de Saúde a prefeituras comandadas por aliados.
O ex-governador também contestou o fato de Roseana ter criado o programa social “Viva Casa” às vésperas do ano eleitoral por meio de resolução, além de ter usado a máquina pública para divulgar seu nome em publicidade de ações do governo.
José Reinaldo lembrou que a contratação da empresa de publicidade da campanha ocorreu antes da solicitação do registro de candidatura, período em que os candidatos ainda não podiam captar verbas.
De acordo com o procurador eleitoral Régis Primo, o programa “Viva Casa” não atendeu a nenhum pré-requisito exigido por lei para a sua aplicação em ano eleitoral. Ele “foi instituído à revelia do procedimento escorreito de consignação na Lei Orçamentária Anual e da necessária edição da lei específica que lhe definisse o objeto e os critérios objetivos de concessão dos benefícios”, argumentou o procurador, que comparou o caso maranhense com o que resultou na cassação do governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB), em 2009.
“No caso do ex-governador da Paraíba, o mandatário foi cassado por ter distribuído cerca de R$ 3,5 milhões com fins supostamente assistencialistas. Já no programa ‘Viva Casa’, apenas no ano eleitoral de 2010, foram abertos créditos suplementares de mais de R$ 60 milhões para a construção de casas e para a distribuição de materiais de construção – diga-se, novamente, sem nenhum critério de aferição da renda do beneficiário”, observou o procurador.
Fogo amigo – Outro político que questiona a eleição de Roseana Sarney e seu vice Washington Luiz é o ex-candidato a deputado estadual José Maria da Silva Fontinele – que curiosamente pertence a um partido que integrou a coligação roseanista – o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB).
Fontinele afirmou, em seu recurso ao TSE, formalizado no final do mês passado, que Roseana e Washington usaram os meios de comunicação social de forma indevida para a reeleição. “Não se pode permitir que a máquina administrativa seja usada para reforçar ou alavancar campanha eleitoral de qualquer candidato, em verdadeiro atentado ao princípio republicano”, argumentou.
Fontinele disse, ainda, que houve na campanha roseanista “utilização direta e indireta da estrutura da Administração Pública, em vários locais, como escolas e ambulâncias”.
Ele também contestou o fato de a governadora ter tomado posse em abril de 2009 e não ter se afastado para disputar sua permanência no cargo. “O governador empossado por assunção, como foi o caso, teria o dever de se desincompatibilizar seis meses antes do pleito, a fim de concorrer para o exercício subsequente”, afirmou o ex-candidato, que pediu a realização de uma nova eleição
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sexta-feira, 15 de abril de 2011
TCE reprova contas de 31 gestores e ex-gestores que estarão inelegíveis; veja a lista
Em sessão realizada pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado, 31 gestores ex-gestores municipais, entre prefeitos e presidentes de Câmaras, tiveram suas contas reprovadas.
E mais cinco, mesmo apresentando as contas fora de prazo e podendo pagar multas em até 30 dias além do estabelecido, ficarão, também, sem concorrer a mandatos eletivos.
Nas prestações de contas do exercício de 2010, cinco apresentaram fora do prazo. São eles: Ludmila Almeida Silva Marinho (Brejo de Areia), Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), Olivar Lopes Melo (Lago Verde, no período de fevereiro a agosto de 2010), Vagno Pereira (Serrano do Maranhão) e Domingos Savio Fonseca Silva (Turilândia).
Também estarão inelegíveis por falta da prestação de contas, os seguintes ex-gestores: Francisco Lina dos Santos (Afonso Cunha), José de Jesus da Conceição Nascimento (Belágua), Janilson Vieira Alves (Belágua), Edson Ferreira Cunha (Bequimão), Levi da Silva França (Bom Jesus das Selvas), Aurélio Rodrigues Matos Filho (Cachoeira Grande), Raimundo José Rego Amaral (Cantanhede), José Maria Espindola de Amorim (Centro Novo), Ataíde Sampaio (Cidelândia), João de Deus Amporim Lopes (Cururupu), Alexandre Carvalho Costa (Dom Pedro), Valdir da Silva Matos (Jatobá), João Ribeiro Fidélis (Lago dos Rodrigues), Francisco de Assis Vieira Sousa (Marajá do Sena), Ferdinando Araújo Coutinho (Matões), Antonio Alves da Costa (Nova Colinas), José Alberto Lopes Sousa (Nova Olinda do Maranhão), Luis Carlos Costa Rocha (Paulino Neves), Teresinha de Jesus Ribeiro Lobato (Pedro do Rosário), José Claudio Correa (Pirapemas), Hilton Belo Torres Martins (Presidente Sarney), Carlos Magno Cabral Nazar (Rosário), Hermes Tercílio dos Santos (Santa Filomena do Maranhão), Odair José Oliveira Costa (Santa Quitéria do Maranhão), Regis Amador Faria (Santana do Ma), Carlos André dos Santos (São Bernardo), Walmek Avelar Rodrigues Cardoso (São Domingos do Maranhão), Raimundo Oliveira de Andrade Filho (São Luís Gonzaga), Hermínio Pereira Gomes Filho (Serrano do Ma), Antonio José Rocha Diniz (Tutóia) e Gerardo Amélio Rodrigues Filho (Urbano Santos).
No âmbito do Tribunal, a conseqüência imediata da aprovação da lista é a decretação da Tomada de Contas Especial dos inadimplentes nas três esferas de sua jurisdição. Por meio desse mecanismo, o Tribunal se desloca até o órgão cujo gestor descumpriu o dever de prestar contas com o objetivo de analisar e emitir parecer ou julgamento sobre as contas sonegadas.
Além disso, a lista é encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria da República, ao Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal de Contas da União, Ministério Público estadual e às Câmaras Municipais e ao Governo do Estado do Maranhão para as providências cabíveis em cada caso.
Com informações do JP Online
http://www.luiscardoso.com.br/politica/tce-reprova-contas-de-31-gestores-e-ex-gestores-que-estarao-inelegiveis/
E mais cinco, mesmo apresentando as contas fora de prazo e podendo pagar multas em até 30 dias além do estabelecido, ficarão, também, sem concorrer a mandatos eletivos.
Nas prestações de contas do exercício de 2010, cinco apresentaram fora do prazo. São eles: Ludmila Almeida Silva Marinho (Brejo de Areia), Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), Olivar Lopes Melo (Lago Verde, no período de fevereiro a agosto de 2010), Vagno Pereira (Serrano do Maranhão) e Domingos Savio Fonseca Silva (Turilândia).
Também estarão inelegíveis por falta da prestação de contas, os seguintes ex-gestores: Francisco Lina dos Santos (Afonso Cunha), José de Jesus da Conceição Nascimento (Belágua), Janilson Vieira Alves (Belágua), Edson Ferreira Cunha (Bequimão), Levi da Silva França (Bom Jesus das Selvas), Aurélio Rodrigues Matos Filho (Cachoeira Grande), Raimundo José Rego Amaral (Cantanhede), José Maria Espindola de Amorim (Centro Novo), Ataíde Sampaio (Cidelândia), João de Deus Amporim Lopes (Cururupu), Alexandre Carvalho Costa (Dom Pedro), Valdir da Silva Matos (Jatobá), João Ribeiro Fidélis (Lago dos Rodrigues), Francisco de Assis Vieira Sousa (Marajá do Sena), Ferdinando Araújo Coutinho (Matões), Antonio Alves da Costa (Nova Colinas), José Alberto Lopes Sousa (Nova Olinda do Maranhão), Luis Carlos Costa Rocha (Paulino Neves), Teresinha de Jesus Ribeiro Lobato (Pedro do Rosário), José Claudio Correa (Pirapemas), Hilton Belo Torres Martins (Presidente Sarney), Carlos Magno Cabral Nazar (Rosário), Hermes Tercílio dos Santos (Santa Filomena do Maranhão), Odair José Oliveira Costa (Santa Quitéria do Maranhão), Regis Amador Faria (Santana do Ma), Carlos André dos Santos (São Bernardo), Walmek Avelar Rodrigues Cardoso (São Domingos do Maranhão), Raimundo Oliveira de Andrade Filho (São Luís Gonzaga), Hermínio Pereira Gomes Filho (Serrano do Ma), Antonio José Rocha Diniz (Tutóia) e Gerardo Amélio Rodrigues Filho (Urbano Santos).
No âmbito do Tribunal, a conseqüência imediata da aprovação da lista é a decretação da Tomada de Contas Especial dos inadimplentes nas três esferas de sua jurisdição. Por meio desse mecanismo, o Tribunal se desloca até o órgão cujo gestor descumpriu o dever de prestar contas com o objetivo de analisar e emitir parecer ou julgamento sobre as contas sonegadas.
Além disso, a lista é encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria da República, ao Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal de Contas da União, Ministério Público estadual e às Câmaras Municipais e ao Governo do Estado do Maranhão para as providências cabíveis em cada caso.
Com informações do JP Online
http://www.luiscardoso.com.br/politica/tce-reprova-contas-de-31-gestores-e-ex-gestores-que-estarao-inelegiveis/
quinta-feira, 14 de abril de 2011
MPF pede cassação de Roseana Sarney, Washigton Oliveira, Edison Lobão e João Alberto
Por Luís Pablo 13-04-2011 às 22:39 Política
Em primeira mão - O Ministério Público Federal pediu a cassação da governadora Roseana Sarney, do vice-governador Washigton Oliveira, do senador licenciado e atual ministro de Minas e Energia Edison Lobão e do senador João Alberto, com base na ação do ex-deputado estadual Aderson Lago, que denunciou o uso indevido das dependências da UEMA, na Cidade Operária, em São Luís, pelos candidatos majoritários do PMDB e PT.
O procurador Regional Eleitoral Auxiliar é Régis Richael Primo da Silva, mas no ato do julgamento quem assume o processo é a procuradora Carolina da Hora. O relator do processo vai ser José Carlos Souza Silva, advogado da Fundação Sarney.
O processo:
No processo a UEMA foi indevidamente utilizada como ponto de concentração para uma carreata liderada por Roseana Sarney, Washigton Oliveira, Edison Lobão e João Alberto que percorreu alguns bairros da capital maranhense.
Aderson Lago mostrou imagens da concentração da carreata dentro da UEMA, onde Roseana, de boné vermelho, Washigton, Lobão e João Alberto estavam em pé em cima da carroceria aberta de uma espécie de caminhonete aberta adaptada para carreatas.
O mais interessante que na época, o reitor da UEMA, Professor José Augusto Silva Oliveira, tinha tentado impedir o lançamento do livro Honoráveis Bandidos no campus da UEMA de Imperatriz no último dia 12 de Agosto de 2010.
Lago mostrou também um artigo da Lei ,º 9.504, que normatiza as eleições de 2010, e proíbe candidatos a quaisquer cargos eletivos que usem prédios públicos federais, estaduais ou municipais.
O julgamento:
As testemunhas serão ouvidas de acordo com sua zona eleitoral por cada Juiz.
Após ouvirem todas as testemunhas, é que o julgamento será marcado.
http://www.luispablo.com.br/politica/mpf-pede-cassacao-de-roseana-sarney-washigton-oliveira-edison-lobao-e-joao-alberto/
Tags: Edison Lobão, João Alberto, Roseana Sarney, Washigton OliveiraUm comentário em “MPF pede cassação de Roseana S
MP quer que FMS esclareça sobre a suspensão de atendimento a pacientes do Maranhão
A medida foi provocada após notícias de suspensão do atendimento.
Vanessa Mendonça
O DIA
Leopoldino deve esclarecer ao MPF sobre a suspensão do atendimento à pacientes vindos do Maranhão.
O Ministério Público Federal no Piauí expediu ontem o Ofício nº 113/2011- PR/PI-GAB/TR solicitando esclarecimentos do presidente da Fundação Municipal de Saúde em Teresina, Pedro Leopoldino, sobre a suspensão do atendimento de alta e média complexidades a pacientes vindos do Maranhão na rede pública municipal de saúde. O documento é assinado pelo procurador da República Tranvanvan Feitosa.
A medida foi provocada por notícias publicadas nos veículos de comunicação sobre o fato da Fundação Municipal de Saúde suspender o atendimento aos pacientes do SUS vindos do Maranhão. No ofício, o procurador enfatiza o princípio do acesso universal ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a relevância do tema, solicitando resposta em 72 (setenta e duas) horas. Ainda segundo o MPF, Tranvanvan Feitosa pretende reunir informar para subsidiar a Ação Civil Pública nº 2008.40.00.002529-9 em tramitação na Justiça Federal.
Pedro Leopoldino afirmou não ter recebido ainda a documentação, mas ressaltou estar disposto a prestar todos os esclarecimentos. “O que estamos fazendo consta em documento assinado pelo secretário adjunto de saúde do Maranhão, senhor José Márcio Leite; está bem claro: o atendimento deve ser feito a pacientes referenciados e os atendimentos de pacientes com demandas espontâneas devem ser contrarreferenciados”, explicou o presidente da FMS.
O documento a que Pedro Leopoldino se refere é termo de reunião realizada na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal – Advocacia Geral da União em que representantes do Ministério da Saúde, Secretaria Estadual do Piauí e Secretaria Estadual do Maranhão firmam pacto para regulamentar o atendimento de pacientes vindos do Maranhão para Teresina.
“Os procedimentos eletivos de alta complexidade não contemplados no elenco do CNRAC e os de média complexidade não financiados pelo FAEC serão motivo de um encontro de contas na Câmara de Compensação Maranhão/Piauí para posterior ressarcimento, desde que o paciente seja encaminhado pelo município de origem. Pacientes eletivos de demandas espontâneas deverão ser contrarreferenciados para o município de origem”, determina o acordo. “Estou fazendo só o que diz o documento assinado pelo próprio Estado do Maranhão”, reafirmou o presidente da FMS.
O gestor argumenta ainda que Marcos Rezende, representante do Ministério da Saúde que também assinou o documento, não autorizou o pagamento referente aos atendimentos feitos entre abril de 2010 e março de 2011 em função da ausência de assinatura do Secretário Estadual de Saúde do Maranhão – apesar da assinatura de seu representante, o secretário adjunto.
http://www.luiscardoso.com.br/judiciario/ministerio-publico-quer-que-fms-esclareca-sobre-a-suspensao-de-atendimento-a-pacientes-do-maranhao/
terça-feira, 12 de abril de 2011
Roseana entre os dez que tem suas eleições questionadas no TSE
Advogados que militam na Justiça Eleitoral já estão se preparando para o que alguns chamam de “temporada de caça” aos governadores eleitos em outubro último. De 8 de fevereiro até o fim de semana passado, chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral, oriundos dos tribunais regionais, nada menos que 11 recursos contra a expedição de diploma (Rceds) e pedindo a cassação dos mandatos dos governadores de dez estados: cinco do Nordeste, quatro da região Norte e um do Sudeste (Minas Gerais). Contra a governadora reeleita do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), há dois recursos.
Reeleita no primeiro turno, com 50,8% dos votos válidos, à frente de Flávio Dino (PCdoB), Roseana é alvo de recursos impetrados, separadamente, pelo suplente de deputado estadual José Maria Fontinele (PRTB) e pelo ex-governador e ex-aliado José Reinaldo Tavares (PSB), candidato derrotado ao Senado. Ela é acusada de abuso de poder econômico e político, uso indevido de meio de comunicação social e compra de votos.
Pelos mesmos motivos vão passar pelo crivo do TSE os governadores também reeleitos (no segundo turno) do Piauí, Wilson Martins (PSB), e Teotônio Vilela (PSDB), de Alagoas. A diplomação do primeiro é contestada pelo PSDB; a do segundo, pela coligação adversária (PT–PDT –PMDB). (Por Luís Orlando Carneiro/Jornal do Brasil)
http://www.jornalpequeno.com.br/blog/johncutrim/Index.php/
segunda-feira, 11 de abril de 2011
Repasses do Fundeb a estados e municípios não têm órgão federal que centralize fiscalização
No ensino, R$ 17 bi sem controle.
BRASÍLIA - O Ministério da Educação (MEC) repassou R$ 17,1 bilhões a governos estaduais e municipais desde a criação do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), em 2007. Dinheiro que deveria ajudar os estados mais pobres, onde a arrecadação é insuficiente para garantir o mínimo de investimento no ensino público. Porém, ninguém no governo assume a responsabilidade do controle direto de tamanho volume de recursos. E a falta de fiscalização dá margem a inúmeras irregularidades, que vão desde licitações fraudulentas e apresentação de notas frias até o desvio de dinheiro que deveria pagar os salários dos professores.
"
Temos diversas denúncias de conselhos que não funcionam
"
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.Em 2011, serão mais R$ 7,8 bilhões. Sem que a lei designe um órgão específico para acompanhar o uso das verbas federais do Fundeb, o controle fica a cargo de conselhos locais, que funcionam precariamente e sofrem todo tipo de pressão política.
O vazio de fiscalização é criticado pelo Ministério Público e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que correm atrás do leite derramado. O pouco que vem à tona é revelado por denúncias ou sorteio: o programa de fiscalização da CGU, que seleciona municípios aleatoriamente, mostra que, entre 2007 e 2008, 41% das prefeituras investigadas tinham licitações fraudulentas e 58% gastavam dinheiro do Fundeb de maneira indevida.
Essa pequena amostragem revela casos emblemáticos do assalto à educação. Em Bequimão (MA), a CGU constatou que a prefeitura se especializou em fraudar folhas de pagamento de professores que nunca viram a cor do dinheiro. A suspeita é que tenham sumido R$ 2,6 milhões de abonos e gratificações para educadores. Documentos falsos foram usados para justificar saques de R$ 401.545,90 na conta do Fundeb. No exemplo mais extremo, um grupo de professores ainda espera pelo salário de dezembro de 2008, em desvio que somaria R$ 59.064,67.
De 25 irregularidades encontradas pela CGU no uso do dinheiro da educação em Cachoeira do Piriá (PA), seis envolvem diretamente o Fundeb. A prefeitura não comprovou a aplicação de R$ 7,6 milhões do fundo, entre 2009 e 2010. E alegou que os comprovantes dos gastos teriam sido consumidos por um incêndio.
Dos nove estados que recebem complementação federal via Fundeb, sete estão no Nordeste - os outros são Pará e Amazonas. À frente do Fórum de Combate à Corrupção em Pernambuco, o procurador regional da República Fábio George, da 5 Região, diz que a fiscalização "praticamente inexiste":
- O Fundeb é um dos programas mais fraudados na região Nordeste.
Em Arapiraca (AL), o procurador da República José Godoy participou este ano das investigações conjuntas do Ministério Público com a Polícia Federal e a CGU que detectaram o uso de dinheiro da merenda escolar até mesmo para a compra de uísque, uma fraude que pode ter desviado R$ 8 milhões.
Godoy fiscaliza o uso do dinheiro da educação em 47 cidades alagoanas. Segundo ele, levantamento feito em 2009 apontou que 14 de 21 ações de improbidade administrativa versavam sobre desvio de verbas da educação. Entre dez ações penais por crimes de responsabilidade contra ex-prefeitos, seis têm relação com o ensino. Até hoje, só uma foi concluída, com condenação.
Para Godoy, o número de processos só é tão alto porque falta controle, em especial dos conselhos locais:
- Temos diversas denúncias de conselhos que não funcionam. O principal motivo é a nomeação de pessoas ligadas ao Executivo municipal para que não fiscalizem. Vários conselheiros dizem: "Nem sei o que faço no conselho".
Desvios já ocorriam no antigo Fundef
A complementação federal ao Fundeb corresponde a 10% do total de recursos aplicados por estados e municípios. Embora a preocupação da CGU - órgão da Presidência da República - seja o destino do dinheiro federal, a falta de mecanismos de controle põe em risco os demais 90%, que saem dos cofres estaduais e municipais.
Membro do Conselho Nacional de Educação, o sociólogo Cesar Callegari diz que o Fundeb foi um avanço importante. Ele admite, contudo, que os conselhos locais falham na sua missão de fiscalizar. Integrante também do Conselho Nacional de Controle e Acompanhamento do Fundeb, ele defende que os conselheiros municipais sejam melhor capacitados. E que os dados financeiros de cada município ganhem mais transparência, com divulgação na internet.
- Muitos desses conselheiros são indicados por pessoas de confiança do prefeito, ou às vezes nem é isso: são representantes de pais ou professores que não tiveram formação específica que os capacite a fazer uma auditoria de contas - diz Callegari. - A prática de desvios de recursos acompanha a história da educação brasileira.
O buraco na fiscalização não é novidade. Boa parte das ações propostas recentemente pelo Ministério Público Federal ainda envolve desvios no antigo Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental), o antecessor do Fundeb. O procurador Fábio George conta que a falta de controle foi uma das maiores preocupações na criação do Fundeb, que aumentou em dez vezes o valor das transferências federais.
- As irregularidades envolvendo o Fundeb são enormes. E isso já se anunciava. Implantou-se o Fundeb sem que houvesse reforço da fiscalização - diz Fábio George.
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/04/10/repasses-do-fundeb-estados-municipios-nao-tem-orgao-federal-que-centralize-fiscalizacao-924201352.asp
BRASÍLIA - O Ministério da Educação (MEC) repassou R$ 17,1 bilhões a governos estaduais e municipais desde a criação do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), em 2007. Dinheiro que deveria ajudar os estados mais pobres, onde a arrecadação é insuficiente para garantir o mínimo de investimento no ensino público. Porém, ninguém no governo assume a responsabilidade do controle direto de tamanho volume de recursos. E a falta de fiscalização dá margem a inúmeras irregularidades, que vão desde licitações fraudulentas e apresentação de notas frias até o desvio de dinheiro que deveria pagar os salários dos professores.
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Temos diversas denúncias de conselhos que não funcionam
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.Em 2011, serão mais R$ 7,8 bilhões. Sem que a lei designe um órgão específico para acompanhar o uso das verbas federais do Fundeb, o controle fica a cargo de conselhos locais, que funcionam precariamente e sofrem todo tipo de pressão política.
O vazio de fiscalização é criticado pelo Ministério Público e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que correm atrás do leite derramado. O pouco que vem à tona é revelado por denúncias ou sorteio: o programa de fiscalização da CGU, que seleciona municípios aleatoriamente, mostra que, entre 2007 e 2008, 41% das prefeituras investigadas tinham licitações fraudulentas e 58% gastavam dinheiro do Fundeb de maneira indevida.
Essa pequena amostragem revela casos emblemáticos do assalto à educação. Em Bequimão (MA), a CGU constatou que a prefeitura se especializou em fraudar folhas de pagamento de professores que nunca viram a cor do dinheiro. A suspeita é que tenham sumido R$ 2,6 milhões de abonos e gratificações para educadores. Documentos falsos foram usados para justificar saques de R$ 401.545,90 na conta do Fundeb. No exemplo mais extremo, um grupo de professores ainda espera pelo salário de dezembro de 2008, em desvio que somaria R$ 59.064,67.
De 25 irregularidades encontradas pela CGU no uso do dinheiro da educação em Cachoeira do Piriá (PA), seis envolvem diretamente o Fundeb. A prefeitura não comprovou a aplicação de R$ 7,6 milhões do fundo, entre 2009 e 2010. E alegou que os comprovantes dos gastos teriam sido consumidos por um incêndio.
Dos nove estados que recebem complementação federal via Fundeb, sete estão no Nordeste - os outros são Pará e Amazonas. À frente do Fórum de Combate à Corrupção em Pernambuco, o procurador regional da República Fábio George, da 5 Região, diz que a fiscalização "praticamente inexiste":
- O Fundeb é um dos programas mais fraudados na região Nordeste.
Em Arapiraca (AL), o procurador da República José Godoy participou este ano das investigações conjuntas do Ministério Público com a Polícia Federal e a CGU que detectaram o uso de dinheiro da merenda escolar até mesmo para a compra de uísque, uma fraude que pode ter desviado R$ 8 milhões.
Godoy fiscaliza o uso do dinheiro da educação em 47 cidades alagoanas. Segundo ele, levantamento feito em 2009 apontou que 14 de 21 ações de improbidade administrativa versavam sobre desvio de verbas da educação. Entre dez ações penais por crimes de responsabilidade contra ex-prefeitos, seis têm relação com o ensino. Até hoje, só uma foi concluída, com condenação.
Para Godoy, o número de processos só é tão alto porque falta controle, em especial dos conselhos locais:
- Temos diversas denúncias de conselhos que não funcionam. O principal motivo é a nomeação de pessoas ligadas ao Executivo municipal para que não fiscalizem. Vários conselheiros dizem: "Nem sei o que faço no conselho".
Desvios já ocorriam no antigo Fundef
A complementação federal ao Fundeb corresponde a 10% do total de recursos aplicados por estados e municípios. Embora a preocupação da CGU - órgão da Presidência da República - seja o destino do dinheiro federal, a falta de mecanismos de controle põe em risco os demais 90%, que saem dos cofres estaduais e municipais.
Membro do Conselho Nacional de Educação, o sociólogo Cesar Callegari diz que o Fundeb foi um avanço importante. Ele admite, contudo, que os conselhos locais falham na sua missão de fiscalizar. Integrante também do Conselho Nacional de Controle e Acompanhamento do Fundeb, ele defende que os conselheiros municipais sejam melhor capacitados. E que os dados financeiros de cada município ganhem mais transparência, com divulgação na internet.
- Muitos desses conselheiros são indicados por pessoas de confiança do prefeito, ou às vezes nem é isso: são representantes de pais ou professores que não tiveram formação específica que os capacite a fazer uma auditoria de contas - diz Callegari. - A prática de desvios de recursos acompanha a história da educação brasileira.
O buraco na fiscalização não é novidade. Boa parte das ações propostas recentemente pelo Ministério Público Federal ainda envolve desvios no antigo Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental), o antecessor do Fundeb. O procurador Fábio George conta que a falta de controle foi uma das maiores preocupações na criação do Fundeb, que aumentou em dez vezes o valor das transferências federais.
- As irregularidades envolvendo o Fundeb são enormes. E isso já se anunciava. Implantou-se o Fundeb sem que houvesse reforço da fiscalização - diz Fábio George.
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/04/10/repasses-do-fundeb-estados-municipios-nao-tem-orgao-federal-que-centralize-fiscalizacao-924201352.asp
segunda-feira, 4 de abril de 2011
Morre em São Paulo Jackson Lago, ex-governador do Maranhão
RIO - O ex-governador do Maranhão, Jackson Lago, morreu na tarde desta segunda-feira, aos 76 anos, no Hospital do Coração, em São Paulo. Jackson sofria de câncer na próstata e estava fazendo tratamento de quimioterapia. Em dezembro do ano passado, numa viagem a Portugal contraiu uma pneumonia que nunca conseguiu curar devido à fragilidade de seu organismo. Jackson estava internado desde a última quarta-feira, devido a uma insuficiência respiratória. Na ocasião, apresentava ainda sinais de cansaço, falta de ar e estado febril.
Jackson Lago era médico e iniciou sua vida na política na década de 1960, participando de protestos contra a ditadura militar. Na década de 1970, na época do exílio em Lisboa, Jackson Lago, junto com Leonel Brizola, Darcy Ribeiro e Neiva Mourao, foi um dos fundadores do PDT.
De volta ao Brasil, foi por três vezes prefeito de São Luís, capital do Maranhão. Suas gestões foram reconhecidas por avanços nas áreas de saúde, geração de emprego e renda, segurança pública, participação popular, infra-estrutura, meio-ambiente e cultura.
Em entrevista ao GLOBO, o sobrinho do ex-governador, Aderson Lago, informou que o corpo será transferido para São Luís do Maranhão na manhã desta terça-feira e o enterro deverá acontecer na quarta-feira.
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/04/04/morre-em-sao-paulo-jackson-lago-ex-governador-do-maranhao-924157475.asp
domingo, 3 de abril de 2011
ARAIOSES E MAGALHÃES DE ALMEIDA, DENÚNCIA DE FRAUDE NO SUS
Atendimento só no papel : equipes de saúde da família não cumprem a carga horária
Publicada em 28/03/2011 às 00h01m
O Globo
BRASÍLIA - Além dos desvios milionários, o Sistema Único de Saúde (SUS) é corrompido por informações falsas em seus cadastros, que permitem a médicos manter o credenciamento em até 17 unidades de saúde, e abrem brechas para o comércio de CPFs com o objetivo de burlar as regras do Programa Saúde da Família (PSF). Como revela reportagem de Roberto Maltchik, publicada pelo GLOBO nesta segunda-feira, as irregularidades prosperam no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e suas consequências ficam explícitas em relatórios do próprio governo. Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), em mais de 40% dos municípios, as equipes de saúde da família não cumprem a carga horária. Em 36,5% das 982 cidades fiscalizadas de 2004 a 2009, o atendimento foi considerado deficiente.
Nos cadastros do SUS, o psiquiatra Klecius Ramos Mota, de Cocal (PI), é onipresente. Ele tem 17 vínculos, dos quais 16 seriam com o SUS em duas cidades do Piauí e um no Maranhão. Assim, sua carga de trabalho semanal chegaria a 34,14 horas diárias, sete dias por semana. Já o médico Antônio Nivardo Vieira trabalharia 21,7 horas diariamente, com seus 13 vínculos e 152 horas de trabalho semanais.
Leia também: Desvio no SUS daria para fazer 1.439 unidades básicas e mais 24 UPAs
O que liga esses dois profissionais são os vínculos de 40 horas semanais com o Hospital Regional de Araioses, no Maranhão. Nivardo diz que há oito anos não pisa na unidade, apesar de o cadastro ter sido atualizado pelo município no último dia 17. Segundo ele, trata-se de um jogo de Araioses para ganhar mais dinheiro do SUS:
- Quando é para renovar o cadastro junto ao SUS, eles têm que ter a equipe para poder apresentar. Aí, usam indevidamente o nome da gente para fazer esse tipo de coisa. Meu nome também aparecia lá na Apae de Magalhães de Almeida (MA), mas nunca fui lá - diz o cirurgião, que hoje se dedica à clínica particular e, no tempo que sobra, atende na Unidade Básica de Saúde de Cocal (40 horas) e em outras duas unidades.
O médico aponta a indiferença do Ministério da Saúde:
- Há uns dois anos, telefonei para o ministério em Brasília para denunciar isso; eles se prontificaram a tomar providências, mas ficou só naquilo mesmo.
Como o Ministério da Saúde passou a suspender os repasses em que há duplicidade de integrantes das equipes de Saúde da Família, uma nova modalidade de fraude ganha corpo e está sendo investigada pelo Ministério Público no Piauí e no Maranhão. Médicos alugam ou pedem emprestado o CPF e o CRM de colegas para trabalhar em duas ou mais cidades. Só no Piauí, a fraude já foi detectada em São Miguel do Tapuio, Dom Expedito Lopes, Jardim do Mulato e Nossa Senhora dos Remédios. Em Nossa Senhora dos Remédios, são 17 casos confirmados por auditores do SUS: sete médicos, sete dentistas e três enfermeiros.
Confira a íntegra da reportagem no Globo Digital (conteúdo exclusivo para assinantes
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/03/27/atendimento-so-no-papel-equipes-de-saude-da-familia-nao-cumprem-carga-horaria-924099815.asp
Publicada em 28/03/2011 às 00h01m
O Globo
BRASÍLIA - Além dos desvios milionários, o Sistema Único de Saúde (SUS) é corrompido por informações falsas em seus cadastros, que permitem a médicos manter o credenciamento em até 17 unidades de saúde, e abrem brechas para o comércio de CPFs com o objetivo de burlar as regras do Programa Saúde da Família (PSF). Como revela reportagem de Roberto Maltchik, publicada pelo GLOBO nesta segunda-feira, as irregularidades prosperam no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e suas consequências ficam explícitas em relatórios do próprio governo. Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), em mais de 40% dos municípios, as equipes de saúde da família não cumprem a carga horária. Em 36,5% das 982 cidades fiscalizadas de 2004 a 2009, o atendimento foi considerado deficiente.
Nos cadastros do SUS, o psiquiatra Klecius Ramos Mota, de Cocal (PI), é onipresente. Ele tem 17 vínculos, dos quais 16 seriam com o SUS em duas cidades do Piauí e um no Maranhão. Assim, sua carga de trabalho semanal chegaria a 34,14 horas diárias, sete dias por semana. Já o médico Antônio Nivardo Vieira trabalharia 21,7 horas diariamente, com seus 13 vínculos e 152 horas de trabalho semanais.
Leia também: Desvio no SUS daria para fazer 1.439 unidades básicas e mais 24 UPAs
O que liga esses dois profissionais são os vínculos de 40 horas semanais com o Hospital Regional de Araioses, no Maranhão. Nivardo diz que há oito anos não pisa na unidade, apesar de o cadastro ter sido atualizado pelo município no último dia 17. Segundo ele, trata-se de um jogo de Araioses para ganhar mais dinheiro do SUS:
- Quando é para renovar o cadastro junto ao SUS, eles têm que ter a equipe para poder apresentar. Aí, usam indevidamente o nome da gente para fazer esse tipo de coisa. Meu nome também aparecia lá na Apae de Magalhães de Almeida (MA), mas nunca fui lá - diz o cirurgião, que hoje se dedica à clínica particular e, no tempo que sobra, atende na Unidade Básica de Saúde de Cocal (40 horas) e em outras duas unidades.
O médico aponta a indiferença do Ministério da Saúde:
- Há uns dois anos, telefonei para o ministério em Brasília para denunciar isso; eles se prontificaram a tomar providências, mas ficou só naquilo mesmo.
Como o Ministério da Saúde passou a suspender os repasses em que há duplicidade de integrantes das equipes de Saúde da Família, uma nova modalidade de fraude ganha corpo e está sendo investigada pelo Ministério Público no Piauí e no Maranhão. Médicos alugam ou pedem emprestado o CPF e o CRM de colegas para trabalhar em duas ou mais cidades. Só no Piauí, a fraude já foi detectada em São Miguel do Tapuio, Dom Expedito Lopes, Jardim do Mulato e Nossa Senhora dos Remédios. Em Nossa Senhora dos Remédios, são 17 casos confirmados por auditores do SUS: sete médicos, sete dentistas e três enfermeiros.
Confira a íntegra da reportagem no Globo Digital (conteúdo exclusivo para assinantes
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/03/27/atendimento-so-no-papel-equipes-de-saude-da-familia-nao-cumprem-carga-horaria-924099815.asp
sexta-feira, 1 de abril de 2011
Prefeitura de Paulino Neves oferece 316 vagas de até R$ 2,8 mil
A Prefeitura de Paulino Neves (MA) abriu concurso público para 316 vagas (222 imediatas e 94 para cadastro de reserva) para cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários vão de R$ 545,00 a R$ R$ 2.800.
Os cargos de nível fundamental são de auxiliar de serviços gerais e vigia. Os cargos de nível médio e técnico são de agente administrativo, auxiliar de informática, auxiliar de serviços médicos, auxiliar de secretaria, professor nível especial e técnico de enfermagem. Os cargos de nível superior são de assistente social, enfermeiro, médico cirurgião, médico-PSF, psicólogo, professor nível I, professor de língua portuguesa, história, inglês, matemática, geografia, ciências, educação física e filosofia.
As inscrições devem ser feitas através do site www.institutocidades.org.br, até o dia 8 de maio. A taxa de inscrição varia de R$ 35 a R$ 80. O processo seletivo é composto de prova objetiva e, para cargos de professor, prova de títulos. A prova objetiva será aplicada no dia 5 de junho.
Fonte: Com informações do G1
Publicado por: Lena Mendonca
Leia mais: concursos, paulino neves, maranhao
Os cargos de nível fundamental são de auxiliar de serviços gerais e vigia. Os cargos de nível médio e técnico são de agente administrativo, auxiliar de informática, auxiliar de serviços médicos, auxiliar de secretaria, professor nível especial e técnico de enfermagem. Os cargos de nível superior são de assistente social, enfermeiro, médico cirurgião, médico-PSF, psicólogo, professor nível I, professor de língua portuguesa, história, inglês, matemática, geografia, ciências, educação física e filosofia.
As inscrições devem ser feitas através do site www.institutocidades.org.br, até o dia 8 de maio. A taxa de inscrição varia de R$ 35 a R$ 80. O processo seletivo é composto de prova objetiva e, para cargos de professor, prova de títulos. A prova objetiva será aplicada no dia 5 de junho.
Fonte: Com informações do G1
Publicado por: Lena Mendonca
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